SMED se omite e não dá informações sobre hora-atividade
A Secretaria Municipal de Educação de Araucária (SMED) ainda não deu qualquer informação oficial sobre a retirada dos 10% de hora-atividade nos CMEIs. Apesar das cobranças diárias feitas pelo SIFAR, a secretária não respondeu sequer o último ofício enviado pelo Sindicato no dia 14 de março.
O SIFAR vem buscando informações oficiais já que as orientações que chegam aos CMEIs são confusas e contraditórias. Em algumas unidades, as coordenadoras afirmaram que a hora-atividade deve ser feita durante o horário do sono das crianças, já em outras anunciaram o fim do tempo para estudo e planejamento das atividades.
A confusão e a falta de informação deixam claro que a nova secretária de Educação não está disposta a manter o diálogo aberto, como prometeu quando assumiu o cargo. Vale a pena lembrar que a secretária enviou uma orientação duvidosa aos CMEIs seis dias depois de ter prometido, em reunião com o Sindicato, que manteria a hora-atividade como previsto na lei nº 3.402/2018.
Além disso, a SMED também retirou das unidades o documento no qual as trabalhadoras anotavam a hora–atividade. Até então, as educadoras tinham um documento oficial, fornecido pela própria Secretaria, para registrar o planejamento das atividades.
O corte da hora-atividade é um retrocesso que prejudica a qualidade da educação infantil e desconsidera os avanços conquistados a partir da mobilização das educadoras com a normativa que regulamentou os 10% de hora-atividade no ano passado e a aprovação da lei nº 3.402/2018 que previa o aumento desse percentual para 20% em 2020.
A hora-atividade é um direito previsto em lei federal. É importante deixar claro que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu a validade da lei nº 3.402/2018 não questiona o direito das educadoras infantis à hora-atividade, apenas aponta que a aprovação da lei deveria ter partido de uma iniciativa do prefeito.
