Mesa de Negociação: Anuênio, triênio, quinquênio e licença-prêmio
A administração irá pagar os direitos relacionados ao tempo de serviço que haviam sido congelados em 2020, mas, apenas para os servidores da saúde e da segurança pública. O pagamento será realizado a partir de abril. Isso significa, que para estas categorias, o tempo de serviço entre março de 2020 e dezembro de 2021 será contabilizado para o cálculo dos direitos como o anuênio, triênio, quinquênio e a licença-prêmio.
Infelizmente, a Lei Complementar 191/2020 – uma lei federal – desconsidera outras categorias que também estiveram à frente da pandemia, como a assistência social e a educação. Além disso, de acordo com a Lei, os pagamentos só se darão de forma retroativa a partir de janeiro de 2022, o que significa uma perda imensa para alguns servidores. Veja o exemplo na imagem abaixo.
E o SIFAR? Com o pagamento da saúde e da segurança a Prefeitura cumpre apenas o que está determinado na Lei 191, por isso, o sindicato cobrou que a administração aplicasse a mesma regra para todas as carreiras por entender que estas são progressões por tempo de trabalho e avaliação, portanto, todos os que estiveram ativos durante a pandemia deveriam ter o direito garantido. Além disso, o TCE já tem um parecer favorável pelo descongelamento destes direitos para todas as categorias. Mas, a Prefeitura de Araucária – e tantas outras – continuam negando.
E agora? Vamos juntar forçar para que antes da próxima mesa de negociação possamos cobrar junto com os milhares de servidores do município o descongelamento desses direitos históricos que permitem uma vida melhor para os trabalhadores.
