Liminar garante descongelamento das carreiras dos servidores da saúde
A semana começou com uma boa notícia para os servidores da saúde, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar que descongela a carreira nos anos de 2020 e 2021 dos motoristas, administrativos e assistentes sociais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Araucária (SMSA). Em outras palavras, estes servidores terão direito a estes dois anos para o avanço de carreira contando para o quinquênio, triênio, e também para a licença-prêmio. Para conferir a liminar clique aqui.
Essas categorias foram ignoradas pela Prefeitura por seu trabalho diante do combate às consequências da Covid-19 e haviam ficado de fora da aplicação da Lei Complementar 191/2022. A Lei descongelou os salários dos trabalhadores da saúde no início do ano e já havia sido implantada para a enfermagem e médicos em Araucária.
A administração ainda tem 30 dias para recorrer a decisão do TJ, mas a Prefeitura precisa cumprir a liminar assim que for intimada. Isso significa que os trabalhadores terão direito ao triênio, quinquênio e licença-prêmio considerando os dois anos de congelamento. Esta é uma vitória para os servidores que foram desvalorizados durante à pandemia.
Entendendo a importância dos motoristas, assistentes sociais e administrativos para o combate à pandemia, o SIFAR entrou com o processo coletivo para que estes servidores também fossem contemplados com o descongelamento salarial. Entretanto, vale destacar que a Lei Complementar 191/2022 só beneficia os trabalhadores da saúde, por isso, as demais secretarias não puderam ser incluídas no processo pois se trata da aplicação de uma Lei Federal.
O descongelamento é uma vitória importante para os servidores, entretanto, as outras secretarias continuam sofrendo as consequências do congelamento da carreira imposto por Bolsonaro e Hissam. Além disso, a aposentadoria e as carreiras estão ameaçadas e nossa resposta precisa ser nas ruas! Por isso, no dia 29 de setembro (quinta-feira) é dia de paralisação dos servidores públicos em defesa da nossa Carreira e por valorização.
