Governo Hissam quer piorar atendimento de saúde na cidade

Coluna do SIFAR publicada na edição desta quinta-feira (11) do Jornal O Popular

A Prefeitura de Araucária quer deixar os serviços públicos da cidade ainda piores. Para fugir das obrigações de realizar concursos públicos e contratar trabalhadores sob o regime jurídico único – aquele que dá estabilidade para servidores público e faz com que estes trabalhadores tenham vínculos com os serviços prestados e com a comunidade atendida – Hissam quer estabelecer um regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS) no município.

Você já pensou em ter um problema de saúde e a cada ida ao posto de saúde ser atendido por um profissional diferente? Ou seus filhos terem que trocar de pediatra a cada semestre? É isso que deve ocorrer caso o governo consiga implantar o PSS na cidade.

Na prática, isso piora o atendimento de saúde, tanto porque o médico não acompanha os problemas daqueles pacientes no longo prazo quanto porque o regime de contratação é pior, com salários mais baixo e pouco incentivo para que esses profissionais se especializem e permaneçam nos locais de trabalho. É como cobrir buracos com asfalto de péssima qualidade, que em pouco tempo precisa ser substituído novamente.

Hissam quer burlar as regras

No ano passado, o Ministério Público deu um ultimato em Hissam e forçou a Prefeitura a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Nesse TAC, fica claro que a administração tem que manter os serviços de saúde públicos e precisa realizar concursos públicos para a área e contratar novos servidores o quanto antes. Porém, enquanto organiza o concurso, a Prefeitura poderia contratar médicos plantonistas por meio de um processo seletivo pelo prazo de apenas 12 meses.

Mas, Hissam quer fugir do compromisso e ampliar o que diz o Termo. O governo tem mais ou menos cinco meses para contratar novos servidores para os cargos em aberto. Entretanto, para além dos médicos, a administração de Araucária quer contratar dentistas, fisioterapeutas e enfermeiros de forma precarizada, sem concurso público.

Não é uma novidade que o prefeito de Araucária tente escapar de suas responsabilidades e quebrar as regras. Mas é preciso que servidores e comunidade se unam para barrar mais essa tentativa de ataque. Esses contratos que o governo quer fazer valer na cidade são bons apenas para os interesses particulares da gestão.

A medida é pior para todo o resto, tanto para usuários dos serviços quanto para os trabalhadores da saúde. Vamos juntos combater a retirada de direitos imposta por Hissam. Juntos somos mais fortes!