Assembleia aprova vale-alimentação de R$ 1000 e segue na luta pela recomposição salarial.
Nesta terça-feira (15), a Prefeitura de Araucária finalmente recebeu os servidores para mesa de negociação – graças as diversas lutas da categoria como a paralisação de outubro de 2021 e a greve de fevereiro de 2022, além do processo que o SIFAR abriu no Ministério Público do Trabalho, exigindo que a prefeitura negociasse com os sindicatos. Todas essas ações também forçaram a participação do próprio prefeito, do vice, principias secretários e mais de 30 cargos comissionados na mesa de discussão.
Conquistamos o reajuste do vale-alimentação para R$ 1.000, que será pago a partir de abril. Atualmente o vale é de R$520. Esta vitória parcial deve servir para ampliar a mobilização em busca do nosso reajuste salarial, que mais uma vez foi negado pela gestão. Entretanto, saímos com o compromisso firmado de que em maio teremos uma nova mesa, que discutirá as duas datas bases atrasadas, referente a 2020, 2021 e a deste ano, que somaria cerca de 25% de perda salarial.
Vale lembrar que o reajuste do vale-alimentação não impacta na carreira, no 13° salário e não se estende aos aposentados, já que o benefício é apenas para os servidores da ativa. Por isso faremos uma reunião com os aposentados para elaborar uma pauta própria e organizar a luta desse setor, que sente o impacto da inflação e que se dedicaram muitos anos de trabalho ao município e agora merecem uma remuneração adequada.
Em assembleia, os servidores decidiram colocar o SIFAR nas ruas de Araucária. Vamos dialogar com a população para construir a mobilização e cobrar o reajuste salarial na negociação de junho. Nós não aceitaremos 0%!
Planos de Carreira
A Prefeitura sinalizou que irá negociar o descongelamento dos Planos de Carreira do quadro geral e do magistério em junho. Porém, indicou que irá aplicar, em abril, a Lei Complementar 191/2022 que descongela os Planos de Carreira dos trabalhadores da saúde e da segurança pública com pagamento retroativo a janeiro de 2022. É importante dizer que está é uma Lei Federal, portanto, a administração precisa cumprir.
FPMA
Em relação ao Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA), essa é uma das importantes lutas que acontecerá no próximo período. Embora tenha sido garantido que não haverá nenhuma mudança no fundo sem a participação ativa dos sindicatos, sabemos que não é uma postura da gestão negociar com os trabalhadores.
A Reforma da Previdência segue sendo estudada pelo município e a administração pretende aplicar mudanças no FPMA que com certeza impactará o bolso dos servidores.
Saúde do trabalhador
O SIFAR cobrou que a prefeitura faça uma campanha para estímulo de abertura de CAT/CIAT. A prefeitura infelizmente foi evasiva, porém existe um indicativo de reunião sobre o tema com a área da saúde. Cobramos também melhores condições de trabalho e equipamentos adequados.
Se existe surto de Covid-19 até hoje nos locais, é porque o ambiente é inadequado. Se o servidor sofre um acidente, é porque o ambiente não comporta o trabalho. Portanto, a abertura de CAT e o avanço da saúde do trabalhador deveria ser uma prioridade.
Infelizmente, a administração prefere esconder os problemas nos locais de trabalho, mas nós continuaremos realizando levantamento para cobrar e avançar nessa pauta. Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já ajuizou uma ação civil pública no Ministério do Trabalho contra a prefeitura, por falta de CATS realizados por conta da COVID-19
Processo Judicial
Houve uma negação completa da administração de discutir o processo judicial na mesa de negociação. O SIFAR propôs a reposição dos dias de greve, o que foi negado pela administração. O processo judicial ainda se manifestará em primeira instância e o SIFAR já reforçou o departamento jurídico para lutar contra a criminalização do movimento de greve!