COMDIM não se posiciona contra o pacotaço, já COMUDE sinaliza apoio à luta

Na última quarta-feira (5) aconteceu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e na quinta-feira (6), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE). Em ambos os espaços a direção do SIFAR esteve presente para apresentar o pacotaço e como a política imposta pela gestão Hissam afetará diretamente à população.

O COMUDE irá encaminhar um ofício à Prefeitura se posicionando contrário ao pacotaço, justamente por entender que as Pessoas com Deficiência (PcD) serão amplamente afetadas com as medidas de precarização do serviço público. Além disso, o conselho se demonstrou aberto a continuar o debate com os servidores.

O COMDIM, indo contra boa parte dos conselhos da cidade, preferiu não se posicionar contrário ao ataque que afetará muito as mulheres da comunidade de Araucária e as servidoras. O conselho apenas sinalizou que responderia ao oficio enviado pelo SIFAR. Portanto, cabe aos servidores e a comunidade cobrar o conselho para que este realize um debate sério entendendo todas as determinações por trás de um projeto que tem como objetivo a ampliação da terceirização e precarização dos serviços. É importante destacar que a atual secretária de educação da gestão Hissam, Adriana Palmieri, e a Agatha Louisie Frederico, subprocuradora-geral na Prefeitura, fazem parte do COMDIM.

Mulheres serão mais afetadas com retrocessos do serviço público

Quando se trata de direitos da mulher, o pacotaço afeta mais a elas, as mulheres são 73,8% do serviço público e terão a idade mínima para a aposentadoria aumentada em 7 anos – inclusive o magistério. Além disso, devido à dupla e tripla jornada de trabalho com os cuidados domésticos e dos filhos, são elas que terão mais dificuldades em progredir na carreira, já que a quantidade de pontos necessárias para que isso aconteça a cada dois anos é enorme – 150 para cargos de nível superior e 110 de nível médio – isso se dá porque o tempo delas geralmente é dividido em mais tarefas, inclusive com uma maior carga mental, o que dificultará a realização dessas horas.

Quando falamos da população em gera podemos usar como exemplo a assistência social, 81,5% das usuárias do benefício Bolsa Família (Auxilio Brasil) são mulheres, os dados são do Ministério da Cidadania de 2022. Além disso, uma pesquisa realizada no Distrito Federal mostra que 9 a cada 10 famílias que utilizam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são comandadas por mulheres, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social em 2022. Isso significa que com os entraves que o pacotaço gera na política de assistência social, as mulheres serão mais afetadas.

Na saúde, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa realizada em 2019, mostra que a maioria dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são mulheres negras. A pesquisa mostra as mulheres representam 70% das usuárias da saúde, sendo que 60,9% são pretas. Na prática, novamente, a precarização do serviço público com a falta de profissionais, materiais e investimentos afeta diretamente as mulheres.

Não há como discutir as políticas públicas e os direitos da mulher à vida, à saúde, à educação sem debater as condições de classe e de raça destas. Portanto, esperamos que o COMDIM não apenas se posicione contrário ao pacotaço como promova o debate com a comunidade para que estas mulheres usuárias do SUS, SUAS e da educação possam se posicionar sobre os ataques da gestão, e isso inclui responsabilizar as mulheres que estão à frente do COMDIM como a atual secretária de educação e subprocuradora-geral, ambas que vêm sendo coniventes com a política de terceirização da gestão Hissam.

Terceirização piora atendimento à PcDs

Os trabalhadores com deficiência que estão no serviço público – que infelizmente são poucos – também serão afetadas com a falta de valorização. Apenas 1% do mercado de trabalho formal é composto por pessoas PcD, de acordo com o IBGE. Isso se dá pela falta de oportunidades de uma uma visão capacitista que não garante a estes trabalhadores, mesmo com qualificação profissional, empregos melhores que tragam melhores condições de vida.

Além disso, quando se trata da qualidade dos serviços públicos as PcD sentem o descaso do Estado há muito tempo. Com o pacotaço e o avanço da terceirização o cenário tende a piorar.

Na educação, por exemplo, os servidores denunciaram que o profissional de apoio ao PcD – que a prefeitura chama de cuidadores – estão assumindo a sala de aula devido à falta de professores. Isso implica em uma educação de menor qualidade para todos, especialmente para as pessoas com deficiência que, por lei, deveriam ter suporte na inclusão da educação de profissionais de apoio e professores com qualificação profissional, ou seja, de uma equipe completa para promover a inclusão e educação de qualidade e não apenas medidas para “tapar” o buraco do problema.