Mobilização conquista compromisso de que pacotaço não tramitará já, e nem em regime de urgência

O caminho de lutas até aqui levou a reunião desta segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores para pressionar o executivo e o legislativo para que o projeto não fosse enviado para a votação em 2023, e sem que os trabalhadores e o sindicato tivessem acesso às mudanças, exigindo, portanto, o compromisso dos presentes para que não fosse aplicado o famoso tratoraço.

Em reunião, o atual presidente da Câmara Ben Hur (Cidadania) e o secretário de governo, Vanderlei Cabelereiro, disseram que os Projetos de Lei (PLs) não chegarão ao plenário neste ano. Além disso, Ben Hur se comprometeu a não tramitar os projetos em regime de urgência no próximo ano.

A gestão, entretanto, não se comprometeu a debater os novos PLs com os trabalhadores na Comissão de Estudos da Carreira e da Previdência, formada como vitória da greve do dia 15 de agosto.

Portanto, mesmo com o avanço da negociação na Câmara de Vereadores, é importante seguirmos mostrando nossa insatisfação com a postura autoritária da Prefeitura, mas tendo em mente que estamos perto de mais uma vitória com a não aprovação do pacotaço em 2023.

Por isso, amanhã, terça-feira (19), as direções dos SIFAR e do SISMMAR irão acompanhar a sessão, junto com os trabalhadores que puderem estar presentes, para reforçar que não aceitaremos qualquer retirada de direitos e que não aceitaremos qualquer movimentação de urgência dos projetos.

É urgente que haja compromisso da gestão para que os servidores tenham acesso às mudanças propostas e tempo para construir suas defesas, especialmente ao se tratar do Projeto de Lei da Previdência que não possui qualquer alteração positiva em relação aos apresentados pela Fundação Instituto Administração.

Servidores foram constantemente ameaçados de perder a carreira

A tensão que se mostra nas últimas semanas de 2023 não é à toa, nas reuniões das Comissão de Estudos da Carreira e da Previdência, representantes da Prefeitura ameaçaram, mais de uma vez, de enviar o pacotaço para votação a qualquer momento.

Além disso, qualquer compromisso de negociação e diálogo após a reescrita dos projetos foi negada, o que significa que é possível que não tenhamos acesso aos novos PLs antes de serem enviados para a Câmara de Vereadores.

Estes elementos nos colocam em constante estado de alerta, até porque, a política de tratoraço já foi muito utilizada por Hissam, o que nos mostra que não podemos baixar a guarda!

Projetos de Lei seguem tramitando internamente na Prefeitura

Nesta segunda-feira (18), os novos projetos do pacotaço foram enviados para a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), que precisa responder alguns questionamentos levantados pela própria Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP), que encontrou “furos” nos PLs.

Enquanto os projetos seguem tramitando, o SIFAR está estudando as alterações e convida todos os servidores a fazerem o mesmo. Entendemos que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, assim como a previdência, afetam diretamente a vida dos trabalhadores, portanto, é preciso se apropriar do que está sendo proposto, inclusive para contrapor medidas de retirada de direitos. Leia os projetos aqui e mande suas dúvidas nas redes sociais.

Na carreira, o que pudemos notar até o momento é que se mantiveram retiradas de direitos como o pagamento por subsídio e subsídio complementar, as avaliações puxa-saco que determinam as progressões, e a carga horária exacerbada de formação. Além disso, alguns salários da tabela estão mais baixos do que os salários iniciais atuais, o que pode acarretar prejuízos aos servidores no pagamento por subsídio.