Nota do SIFAR sobre o pagamento das progressões
Sindicatos e servidores lutam desde 2013 pelo pagamento das progressões. A atual gestão começou o ano cortando horas extras, a alimentação dos servidores, o abono dos aposentados e afirmando que alteraria nosso PCCV para retirar direitos.
.Os dois sindicatos fizeram mobilizações combatendo estas medidas, este ano lotamos duas vezes a câmara de vereadores e barramos os ataques aos nossos direitos. Demos nosso recado e o governo recuou. As mudanças no PCCV que aconteceriam este ano foram canceladas (pelo menos é o que a imprensa divulgou, porém permanecemos em alerta). E na última sexta feira, 20 de outubro, o prefeito anunciou que irá pagar as progressões atrasadas ainda este mês.
Os servidores com avanços deferidos a partir de 2012 devem ser reenquadrados. Com isto, a dívida para de se avolumar, mas o atrasado continua a ser cobrado pelos sindicatos tanto politicamente como na justiça.
O que isso significa?
Vão ser enquadrados todos aqueles que protocolaram na prefeitura solicitação de progressão e que foram deferidas ou tiveram parecer favorável, mas aguarda autorização.
E os retroativos?
O prefeito afirmou que será feito estudo para pagar os retroativos. Segundo ele, isto ocorrerá ainda na sua gestão. Os sindicatos vão continuar cobrando os retroativos politicamente e na justiça.
E quem já entrou na justiça?
Quem entrou na justiça vai ser enquadrado normalmente, assim como os demais servidores com pedidos deferidos. Porém, será mantido o processo judicial para cobrar o pagamento dos retroativos.
E quem ainda não entrou na justiça?
Quem não entrou na justiça deve procurar o sindicato para cobrar os retroativos judicialmente.
Começar a implantar as progressões já é uma vitória dos servidores, que lutam desde 2013 para terem o direito reconhecido. A categoria passou por toda a gestão Olizandro mobilizada e realizou duas greves para cobrar os pagamentos.
Nesta gestão, desde o início do ano as direções sindicais têm cobrado um planejamento para regularizar a situação.
A “desculpa” apresentada pelo governo para o não pagamento das progressões sempre foi a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial da folha de pagamento dos servidores. Desde que o governo anunciou o segundo quadrimenstre que demonstrou queda do índice da folha abaixo do limite prudencial os sindicatos buscam negociação com o governo. Com a queda deste índice o prefeito se viu obrigado a pagar os servidores.
Nesta segunda-feira, 23 de outubro, após o anúncio de Hissam, as lideranças sindicais retornaram ao Paço Municipal para negociação das outras reivindicações, obter esclarecimentos e solucionar as situações que continuam pendentes. O secretário de governo se comprometeu a receber os sindicatos na próxima quinta-feira, dia 26.
