Tirem o olho do nosso Fundo!
Prefeito de Araucária apresenta dois projetos de Lei que põe em risco o Fundo de Previdência.
No dia 26 de outubro ocorreu o Congresso do Fundo onde debatemos, dentre outros temas, a criação de um organograma funcional para o FPMA, distribuindo as funções e responsabilidades dos servidores que atuam no fundo. Atualmente não há regulamentação de tais funções como investimentos e licitações. Neste mesmo evento, a proposta da prefeitura foi apresentada para ser debatida entre os presentes.
Porém, o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara desconsiderou o acumulo das discussões e contrariou o que havia sido apresentado no Congresso. Foi encaminhado, nesta semana, dois projetos de lei que atingem diretamente a autonomia do Fundo e a organização interna colocando em cheque nossas reservas para a aposentadoria. Veja:
– PL 2063/2017: “Cria cargos e funções gratificadas no âmbito do Fundo de Previdência Municipal de Araucária e dá outras providências”.
Neste projeto o prefeito pretende criar o cargo de “Gestor de Investimentos” com natureza jurídica de Diretoria, podendo ser ocupado por um servidor de carreira ou por QUALQUER PESSOA indicada pelo chefe do poder executivo em cargo de confiança de livre nomeação.
Para entendermos melhor: o Gestor de Investimento é a pessoa que tem livre acesso aos nossos recursos dos investimentos, que hoje compõem a maior parte das nossas. Seguindo as orientações emanadas pelos congressos e pelos Conselhos, a política de investimentos atual, tornou o nosso Fundo um dos mais rentáveis do país. Hoje essa função é desempenhada por uma servidora de carreira, subordinada ao conselho administrativo e ao comitê de investimentos. Na proposta do prefeito, esse novo cargo ficará a critério do Prefeito.
Neste projeto cria também outras duas funções gratificadas.
– PL 2071/2017: Altera alguns artigos da atual lei do Fundo, a 1493/04, modificando a forma pela qual o chefe do poder executivo indica os seus dois membros ao Conselho Administrativo e cria mais UM CONSELHEIRO INDICADO para o Conselho Fiscal.
Além de desnecessário, a criação de mais um conselheiro indicado, diminui a autonomia do FPMA, que já é limitada e aumenta os gastos públicos, uma vez que poderá servir de mais um cabide para pendurar aliados políticos.
Como se não bastasse, na tarde de hoje, 07, a prefeitura pediu o parcelamento em 30 meses dos 17 milhões que deve ao FPMA, a título de aporte para o ano de 2017, como condicionante para a ampliação do aumento da alíquota patronal. E ainda, o detalhamento minucioso das receitas e despesas do FPMA, que são auditadas periodicamente pelo Ministério do Planejamento e Tribunal de Contas.
Os Conselheiros Eleitos pelos trabalhadores da base sindical e as Direções do SISMMAR e do SIFAR exigem a imediata retirada dos dois projetos da Câmara Municipal.
Foi convocada reunião extraordinária dos Conselhos Administrativo e Fiscal para esta quarta, 08, às 9 horas, na sede Fundo, onde solicitarão a convocação de um Congresso Extraordinário para a próxima semana, no intuito de debater amplamente as consequências do que está sendo proposto e direcionar a ação dos Conselheiros eleitos, que devem defender os interesses dos trabalhadores que lhes elegeram e do Fundo.
Durante o dia de amanhã buscaremos mais informações e uma audiência com o Prefeito Municipal e apresentaremos uma nota oficial conjunta ao final da tarde. Não havendo a retirada dos projetos, Assembleias serão convocadas na sequência, para debatermos os encaminhamentos a serem dados.
SISMMAR e SIFAR
