Educadores(as) Infantis de Araucária organizam paralisação, entenda os motivos

Coluna SIFAR, O Popular do Paraná, 15/02/2018

Definida na assembleia realizada no dia 06, educadoras e educadores infantis paralisarão suas atividades durante todo o dia 19 de fevereiro. Na pauta está o reconhecimento do cargo de educador infantil enquanto atividade do magistério, ou seja, enquanto professor da educação infantil. Mas o que isso significa?

Em 1996 a educação infantil foi inserida no sistema educacional brasileiro, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), até o momento as creches desenvolviam atividades apenas assistenciais, os funcionários cuidavam das crianças como babás, enquanto os pais trabalhavam. Com a LDB as creches passaram a ser Centros de Educação Infantil e desenvolver atividade educativa em complementação a formação pela família e pela comunidade. Assim como, as carreiras dos profissionais que atuavam nestas creches passaram também progressivamente a ser reestruturadas em diversos municípios passando a se exigir dos servidores a atividade educativa e formação correspondente.

Em 2006, a lei foi alterada novamente para considerar entre os profissionais da educação básica “professores habilitados em nível médio ou superior para a educação infantil”. Com toda essa mudança de concepção, ao longo do tempo, os profissionais da educação infantil foram conquistando alterações nas leis municipais para o reconhecimento de seus direitos enquanto magistério: em 1998 educadores infantis conquistam o reconhecimento em São Bernardo do Campo/SP, seguidos de Belo Horizonte-MG (2002), Martinópolis-SP (2007), Curitiba-PR e Campo Grande-MS (2014) e por aí vai…

Em Araucária a Lei n.º 1704/06, ao mesmo tempo em que manteve o cargo de atendente infantil I, criou o cargo de atendente infantil II, com exigência mínima de magistério. Assim todos os novos educadores infantis ingressos a partir de 2006 possuem formação em magistério ou de maior grau.

Em 2016, a lei 2990 alterou a nomenclatura do cargo de atendente infantil I e II para educador infantil I e II. Até então, convivem no município ambos os cargos, mas estes profissionais apesar de exercerem na prática atividades educativas do magistério infantil, não possuem o devido reconhecimento enquanto profissional do magistério como determinado pela Constituição Federal e pela própria LDB.

Dessa forma, os educadores infantis de Araucária em sua maioria possuem formação adequada (magistério ou formação superior) e atuam efetivamente no magistério da educação infantil, porém não possuem os mesmos direitos dos profissionais do magistério como o direito a hora atividade e aposentadoria especial, exercem jornada superior conforme previsto no calendário escolar. É por esse motivo que os educadores resolveram paralisar suas atividades no dia 19. Estão cansados de trabalhar dia após dia, exercendo uma função a qual não se é reconhecido. É preciso mostrar para a gestão o quão o trabalho realizado nos CMEIs é importante para o desenvolvimento e educação da criança e, por isso, deve ser reconhecido!

Alias, o reconhecimento está entre as metas do Plano Municipal de Educação (PME) de Araucária de 2015, que prevê ações do município na educação para os próximos 10 anos: “4.7. Redefinir o cargo e a carreira de atendente infantil, buscando sua isonomia em relação aos direitos dos profissionais de magistério”. Ou seja, está na pauta da gestão municipal, entretanto já se passaram 3 anos e o assunto ainda não foi mencionado, apesar da insistência da categoria. Várias reuniões de negociação já foram realizadas e a prefeitura continua adiando o reconhecimento.

Por reconhecimento, valorização e melhores condições de trabalho: dia 19 de fevereiro a Educação Infantil de Araucária vai parar!