STF age a serviço do capital e ataca direitos dos trabalhadores

Ao liberar a terceirização em todos os ramos e atividades, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou novamente que o Judiciário, mais um braço do Estado, está serviço dos interesses da classe economicamente dominante.

Dessa maneira os ministros se somam a maioria do Congresso Nacional e ao governo Temer que em menos de dois anos têm imposto a pauta patronal contra os trabalhadores, o que significa mais desemprego, redução de direitos e salários.

A argumentação daqueles que no STF votaram a favor da terceirização geral é uma afronta aos trabalhadores que vivem o duro dia a dia da procura do emprego e das péssimas condições de trabalho. Vamos a eles:

Um dos argumentos defendidos com ênfase é que a terceirização seria uma forma de combater o desemprego. MENTIRA, pois o mundo real, bem distante das togas e dos muros do Judiciário, mostra que a terceirização é mais um instrumento utilizado pelas empresas para demitir e depois contratar menos trabalhadores que, além de acumular funções, terão menos direitos e receberão salários menores. O que aumenta com a terceirização é o adoecimento e a mortes provocados pelo trabalho.

Outro argumento mentiroso é de que os direitos e salários estarão protegidos ao se manter a corresponsabilidade entre a empresa tomadora e a prestadora de serviços, mas o fato é que o principal objetivo da terceirização é retirar dos trabalhadores seu pertencimento a uma determinada categoria e jogá-los na vala de prestadores de serviço, arrancando desses trabalhadores os direitos contidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho que estão acima da CLT.

A decisão do STF faz parte do grande arsenal montado na máquina do Estado contra a classe trabalhadora: liberar geral a terceirização nos locais onde não haja restrição por conta de norma contida em Convenções Coletivas, uma reforma trabalhista feita pelos patrões que impõe jornadas intermitentes acabando com o salário fixo,que coloca trabalhadoras grávidas para trabalharem em locais insalubres, que acaba com a ultratividade que era a garantia de manutenção dos direitos contidos nas Convenções Coletivas de Trabalho independente de sua renovação e que piora ainda mais o acesso dos trabalhadores ao Judiciário para exigir direitos sonegados pelos patrões, são parte desse arsenal que tem por único objetivo reduzir salários e direitos e continuar com as demissões.

Qual a resposta tem os ministros do STF, para milhares de trabalhadores que foram demitidos e ao serem contratados por empresas terceirizadas estão recebendo a metade do que recebiam antes para a mesma função e sem os direitos de antes?

Qual a resposta tem os ministros para aqueles que mesmo contratados por empresas terceirizadas são vítimas da rotatividade impostas pelos patrões e continuam a ser demitidos?

E o que os ministros têm a dizer para as famílias de centenas de trabalhadores que tiveram seus filhos, maridos, irmãos arrancados de seu convívio pelas condições assassinas de trabalho que são ainda piores nas empresas terceirizadas?

Em 2015, no mesmo dia em que voltava para a pauta do Congresso Nacional o projeto de terceirização geral, na cidade de Cubatão/SP dentro da siderúrgica Usiminas, mais um trabalhador morria vítima das condições de trabalho. Ele tinha 29 anos e trabalhava numa empresa terceirizada da Usiminas.

Em 2018, duas semanas antes da votação do STF, mais ataques à saúde e vida dos trabalhadores: em Ipatinga/MG, também na Usiminas, um trabalhador de 38 anos morreu, ele trabalhava numa empresa terceirizada da usina. Poucos dias se passaram e outro trabalhador de 36 anos, que também trabalhava em outra empresa terceirizada da Usiminas teve o braço e ombro direitos decepados por uma correia transportadora dentro da usina. Para esses, os ministros além de não ter respostas, vão se esconder atrás de suas togas, de seus auxílios moradias, de seus gordos salários.

Portanto para a classe trabalhadora não há outro caminho que não seja a sua luta: Os direitos que o STF diz estarem preservados foram fruto da luta de gerações de nossa classe que vieram antes de nós, não foram concessões de governos, parlamentares ou juízes e para mantê-los o caminho segue sendo a luta organizada do conjunto dos trabalhadores.

Fonte: Intersindical – Instrumento de Luta e de Organização da Classe Trabalhadora