Vereadores colocam concursos públicos em risco e autorizam contratação temporária

Os vereadores aliados de Hissam na Câmara Municipal aprovaram nesta semana o projeto de lei que dá carta branca para a Prefeitura contratar trabalhadores temporários para a saúde pública de Araucária.

A contratação via Processo Seletivo Simplificado é ruim porque não garante os mesmos direitos trabalhistas e paga um salário menor do que o dos servidores concursados, além de ser um vínculo empregatício muito mais frágil. Se o trabalhador contratado em regime temporário fizer qualquer denúncia contra o empregador, pode ser mandando embora. Se contestar qualquer ordem, mesmo que essa seja absurda, também pode ser demitido.

O contrato de trabalho é temporário e tem prazo definido para acabar, o que causa grande rotatividade. Os trabalhadores ficam pouco tempo no cargo e tudo o que aprendem e o vínculo que constroem com a comunidade se perdem no final do contrato, quando um novo profissional entra para substituí-lo.
Com isso, o atendimento à população é extremamente afetado.

O trabalhador contratado via PSS não tem as mesmas oportunidades de educação continuada e nem o mesmo incentivo para continuar se qualificando. Além disso, pode ter que atender uma situação sem ter tido tempo suficiente para conhecer todos os protocolos do município, o que pode causar erros de conduta.

Hissam e os vereadores aprovaram esse projeto sem diálogo com os sindicatos e sem consultar a população que será a principal prejudicada. O assunto não foi sequer debatido nos espaços de controle social, como os conselhos municipais de Saúde e Educação.

O SIFAR defende a realização de concursos públicos para que os trabalhadores tenham um vínculo de trabalho estável e plano de carreira, para que possam se sentir seguros no emprego e incentivados a se qualificar constantemente para fazer um bom trabalho junto à população.