Vitória do magistério! PL da Eleição de Diretores é aprovado na Câmara

Depois de muita pressão dos diretores do SISMMAR e do SIFAR em conjunto com os trabalhadores e com a comunidade escolar, o projeto de lei 2269/2019, que garante o processo democrático na Eleição de Diretores das unidades educacionais, foi aprovado por unanimidade durante a sessão de ontem (27), na Câmara Municipal de Araucária.

Essa é uma importante vitória para o magistério porque desde 2018 os sindicatos, em nome dos servidores, estão na luta para que a escolha de Diretores e Diretores Auxiliares seja realizada de forma democrática. Isso porque havia um entendimento, por parte dos representantes do governo Hissam, que a lei municipal 2060/2009 era inconstitucional e não exigia consulta pública para a eleição – o que permitiria que os Diretores fossem, por exemplo, nomeados conforme interesse do Prefeito.

Ainda no ano passado, em reunião realizada no dia 13 de novembro na Escola de Gestão Pública, a Secretária de Educação fez uma manobra política e, com isso, permitiu que os diretores prorrogassem o próprio mandato, desacatando a lei 2060/2009. Desde então, SISMMAR e SIFAR participaram de diversas reuniões com representantes da gestão municipal a fim de assegurar a eleição democrática para o cargo em forma de lei.

O projeto de lei aprovado hoje na Câmara, vale ressaltar, é fruto de muitos debates entre SISMMAR, SIFAR, representantes de pais de alunos, Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SMED), Câmara de Vereadores e outros representantes da gestão municipal.

Assim sendo, esta é uma importante vitória não apenas para os trabalhadores do magistério municipal, mas também para a comunidade escolar e a educação municipal de Araucária. Afinal, é fundamental que a Eleição de Diretores seja feita de forma democrática, pois é justamente a consulta pública que garante que o pleito seja justo.

Agora o projeto de lei 2269/2019 seguirá para a sanção do Prefeito e deverá ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

Vale-Alimentação

Diferente do que a Secretária de Educação havia afirmado aos sindicatos, de que haveria cessão de dois prédios para o Estado em 2019, a intenção da Prefeitura é de ceder dois terrenos do município. O SISMMAR, em reuniões com a categoria, já denunciou essa prática e questiona esse tipo de acordo, em quem apenas a Prefeitura investe, sem a contrapartida do Estado.

Nesta sessão da Câmara, inclusive, foi aprovado que esse pedido tramite em regime de urgência (45 dias), bem como também foi aprovado que tramite em regime de urgência o vale-alimentação no valor de R$ 500, enquanto SISMMAR e SIFAR reivindicam R$ 520, conforme foi a promessa de Hissam em mesa de negociação.

O SISMMAR aproveitou a sessão para fazer uma fala alertando para o projeto de lei enviado pelo governo Hissam à Câmara de Vereadores com objetivo de alterar valores e prazo de recebimento o vale-alimentação dos servidores municipais. Isso tudo sem negociação prévia com os servidores.

Vale lembrar que o governo municipal já foi denunciado, pelos sindicatos, ao Ministério Público do Trabalho por práticas antissindicais, mas parece não ter aprendido. O SISMMAR ainda solicitou que os vereadores analisem na comissão competente esse projeto de lei, para que não ocorra uma votação antes da efetiva negociação entre os trabalhadores e o Executivo.

À tarde os sindicatos estiveram em reunião com o governo municipal para tratar das tentativas de ataques ao vale-alimentação.

SISMMAR e SIFAR continuarão atentos à tramitação dos projetos de lei na Câmara e continuarão exigindo do Prefeito que cumpra o que prometeu!

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