Reforma da Previdência: inclusão de estados e municípios mostra importância da luta unificada

A desumana Reforma da Previdência de Bolsonaro pode ser aprovada no Senado até o final de outubro. O projeto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 4 de setembro e deve seguir para votação no plenário. Senadores firmaram um grande acordão para aprovar o projeto a toque de caixa, apenas com alterações de supressão. Assim, a Reforma da Previdência não teria que retornar à Câmara dos Deputados.

Os ataques que ficaram de fora do projeto principal, como a reinserção de estados e municípios na Reforma, foram incluídos em uma nova Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC Paralela, que também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve seguir uma tramitação própria com votação no Senado e depois na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os ataques podem ser estendidos aos servidores municipais e estaduais a partir da aprovação de uma lei ordinária pelos estados e municípios. O mesmo mecanismo também prevê que as novas regras se estenderiam a todos os municípios, caso o governo do estado aprove a alteração.

O governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso já mostraram que estão contra os trabalhadores e do lado dos grandes empresários que devem mais de R$ 450 bilhões para a Previdência. Isso ficou escancarado com a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que ocorreu em meio a um escandaloso esquema de troca de votos por liberação de emendas que custou R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 926 milhões saíram da verba da educação que foi congelada em fevereiro.

A Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Além de exigir mais tempo de trabalho, reduz drasticamente o valor do benefício. Essas mudanças limitam o acesso à aposentadoria e fazem com que as trabalhadoras e trabalhadores mais pobres tenham que continuar trabalhando até morrer.

Essa luta é de todas as trabalhadoras e trabalhadores para defender nosso direito e também o de nossos amigos, familiares e o futuro de nossos filhos. A pressão feita ao longo deste ano, com manifestações, atos e com a greve do dia 14 de junho, deve continuar e se ampliar para impedir que destruam nosso direito à aposentadoria.