Vereadores aprovam Projeto de Lei do Vale-Alimentação em primeira votação
Na manhã desta terça-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Araucária aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei do vale-alimentação. As direções do SIFAR e do SISMMAR e alguns servidores municipais acompanharam a sessão para garantir que as alterações presentes na emenda substitutiva fossem realmente acatadas durante a votação. O projeto foi aprovado pelos vereadores por unanimidade.
Durante a sessão da Câmara, as direções dos Sindicatos também realizaram falas e solicitaram mais alterações no projeto para resguardar os direitos dos servidores municipais de Araucária. O pedido dos Sindicatos inclui uma mudança de redação no projeto, que define a proporcionalidade dos dias não trabalhados.
Agora, o Projeto de Lei segue para a 2ª votação, que está marcada para a próxima terça-feira (15), às 9h na Câmara Municipal. Por isso, precisamos continuar atentos e mobilizados para impedir qualquer tentativa de retirada de direitos! Firmes!
Mudanças no projeto
No dia 2 de outubro, após as negociações do SIFAR e do SISMMAR junto aos vereadores, Câmara Municipal enviou a emenda substitutiva do Projeto de Lei do Vale-Alimentação, que garante a não retirada de direitos como estava previsto no PL anterior enviado pelo prefeito. Clique aqui para conferir a emenda.
O documento acata as correções que as direções dos sindicatos apontaram para resguardar os direitos já conquistados pelos servidores. As mudanças no projeto incluem a permanência do nome “Auxílio alimentação e/ou refeição” e a garantia do não desconto nas licenças. Além dessas alterações, há também a mudança na redação que será votada no dia 15 de outubro.
