PL do Vale-Alimentação passa por votação em 2º turno no dia 15
Na próxima terça-feira (15), a Câmara Municipal de Araucária realiza a votação em 2º turno do projeto de lei do Vale-Alimentação.
As direções do SIFAR e do SISMMAR convidam os servidores municipais a acompanharem a votação e marcar presença na Câmara neste dia, às 9h.
Apesar de o projeto ter sido aprovado pelos vereadores por unanimidade no 1º turno, precisamos nos manter atentos. As direções dos sindicatos reivindicaram em plenário no dia 8 de outubro uma mudança de redação no projeto, que define a proporcionalidade dos dias não trabalhados. Essa mudança será votada, agora, no dia 15.
E, para além da segunda votação, o PL ainda passa por sanção do prefeito Hissam, que pode vetar a emenda aprovada pelos vereadores após as justificativas apresentadas pelos sindicatos.
Vamos nos manter juntos e mobilizados para garantir que nossos direitos não sejam atacados!
Mudanças no projeto
No dia 2 de outubro, após as negociações do SIFAR e do SISMMAR junto aos vereadores, a Câmara Municipal enviou a emenda substitutiva do Projeto de Lei do Vale-Alimentação, que garante a não retirada de direitos como estava previsto no PL anterior enviado pelo prefeito.
O documento acata as correções que as direções dos sindicatos apontaram para resguardar os direitos já conquistados pelos servidores. As mudanças no projeto incluem a permanência do nome “Auxílio alimentação e/ou refeição” e a garantia do não desconto nas licenças. Além dessas alterações, há também a mudança na redação que será votada no dia 15 de outubro.
