Ataque aos servidores busca enfraquecer resistência e avançar na destruição dos serviços públicos
Em poucos dias, a desumana Reforma da Previdência de Bolsonaro será publicada no Diário Oficial e as medidas passarão a valer para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos federais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela, que estende esses mesmos ataques aos servidores municipais e estaduais, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de novembro. A proposta vai para votação no plenário da Casa e, se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Além de ataque à aposentadoria dos trabalhadores, o governo Bolsonaro apresentou três novas propostas de mudança na Constituição Federal no início de novembro. O pacote batizado pelo governo de Plano “Mais Brasil” na verdade busca desviar recursos da saúde e da educação, congelar os reajustes do salário mínimo, liberar geral as privatizações, diminuir os salários e a jornada de trabalho dos servidores que atendem diretamente a população trabalhadora.
Com a chamada PEC Emergencial, o governo quer acabar com a garantia de reposição anual da data-base. Além disso, a medida autoriza estados e municípios a congelarem por dois anos a carreira dos servidores, além de reduzir em 25% a jornada de trabalho e os salários quando os gastos do orçamento ultrapassarem 95% da receita.
Se engana quem acha que isso é combater privilégios. A proposta do governo protege a cúpula do Judiciário, do Ministério Público, das Forças Armadas. O arrocho, a redução de salário e de jornada de trabalho é só para quem atende diretamente a população trabalhadora, nos hospitais, unidades básicas de saúde, nas escolas, creches.
A intenção do governo também é acabar com o direito à estabilidade e perseguir todo trabalhador que no serviço público tenha posição divergente do governo – é isso que significa a fala de Paulo Guedes, ao dizer que servidores não podem ter filiação partidária.
Os ataques aos servidores são uma estratégia do governo para enfraquecer a resistência e avançar na privatização de tudo o que possa ser fonte de lucro para os grandes empresários. Na lista estão os Correios, empresas de energia, de comunicação, abastecimento, bancos. E querem mais: privatizar a educação, o SUS, entregar o que resta da Petrobrás para os grandes grupos privados.
Não permita que transformem o seu direito à saúde, educação e assistência social em mercadoria. Junte-se ao SIFAR na luta em defesa dos serviços públicos!