Esclareça dúvidas sobre o pagamento do Vale-Alimentação
No início desta semana, os servidores municipais receberam um depósito de R$520 referente ao pagamento do Vale-Alimentação. O benefício apareceu no extrato bancário de cada trabalhador como remuneração/salário e isso tem gerado dúvidas entre os servidores.
As direções do SIFAR e do SISMMAR conversaram com a Gestão de Pessoas e também com o gerente da agência do Banco Itaú para esclarecer as questões que surgiram. De acordo com as duas instituições, a Prefeitura tem contrato com o Itaú apenas para pagamento de salários, por isso, é impossível que o pagamento do Vale-Alimentação apareça de outra forma.
É importante relembrar que o valor do VA, segundo a lei 3.543/2019, não será configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição previdenciária.
A mudança proposta pela Prefeitura não considerou o endividamento generalizado pelo qual passa o conjunto da classe trabalhadora. O pagamento do Vale em dinheiro e na forma de remuneração/salário possibilita que o banco retenha esse benefício do trabalhador que está negativado. O que é um absurdo, já que o VA serve para a alimentação do servidor e de sua família. Por isso, é importante que os servidores que se encontram nessa situação entrem em contato diretamente com a instituição financeira.
Os servidores devem conferir, por meio do Portal do Servidor no sistema da Prefeitura, a folha complementar do VA emitida pela administração.
Os sindicatos estão à disposição para qualquer dúvida ou problema enfrentado pelo servidor em relação ao pagamento do Vale. Entre em contato conosco!