Assembleia debaterá ataques ao FPMA e defesa do serviço público
No dia 12 de março, as servidoras e servidores municipais de Araucária se reúnem em assembleia para discutir a participação na mobilização nacional contra o desmonte dos serviços públicos, convocada para o dia 18 de março. A assembleia tem início às 17h30, em primeira chamada, e será realizada na sede do SISMMAR (Av. Beira Rio, 31). Além de discutir a participação nessa luta nacional, os ataques ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e o reconhecimento das educadoras como professoras de educação infantil também fazem parte da pauta da assembleia.
A mobilização do dia 18 de março é uma resposta aos ataques apresentados pelo governo Bolsonaro em novembro, com a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, apelidada de “PEC Emergencial”, e da PEC 188/2019, apelidada de “Pacto Federativo”. As medidas propõem a demissão de servidores concursados, o congelamento de crescimentos na carreira e a redução de salários com a redução da jornada de trabalho. Além dessas medidas, o governo pretende enviar ao Congresso a chamada Reforma Administrativa, que prevê o fim do direito à estabilidade, a redução dos pisos salariais, a extinção de carreiras e a redução de postos de trabalho.
Esses ataques não prejudicam apenas as servidoras e servidores. Afetam o acesso dos trabalhadores e da população mais pobre à educação, saúde e demais direitos sociais garantidos na Constituição. Organize o seu local de trabalho, fale sobre a importância de participar dessa instância de decisão da categoria e garanta a participação do maior número possível de trabalhadores na assembleia!
Ataques ao FPMA
A Reforma da Previdência aprovada no ano passado prevê que estados e municípios aumentem a alíquota cobrada dos seus servidores. A portaria publicada pelo governo Bolsonaro no início de fevereiro estabelece o dia 31 de julho como prazo e prevê duas alternativas: aumento para 14% para todos os servidores ou então um aumento progressivo, nos mesmos moldes impostos aos trabalhadores da iniciativa privada, desde que a média geral dos descontos fique acima de 14%.
Representantes da Prefeitura já começaram a defender o aumento da alíquota nas reuniões do FPMA. Querem meter a mão na aposentadoria das servidoras e servidores, como já tentaram outras vezes, e teremos que nos mobilizar para impedir essa ameaça de redução salarial.
