MP flexibiliza obrigatoriedade dos 200 dias letivos, mas mantém 800h

A Medida Provisória 934/2020 publicada pelo governo Bolsonaro na semana passada retirou a obrigatoriedade dos 200 dias letivos, mas manteve a exigência das 800h de aula. A MP repassa a organização do calendário escolar para estados e municípios. E, aqui em Araucária, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) enviou um ofício para as unidades escolares para que os coletivos de trabalhadores debatam sobre o que é possível fazer no caso do município.

O documento da SMED aponta, entre outras coisas, que o modelo de Educação à Distância (EAD) foi adotado por alguns órgãos, mas a própria Secretaria questiona como utilizar o modelo na educação infantil e como atingir todos os estudantes do ensino básico.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as 800h poderiam ser flexibilizadas na chamada etapa creche, já que não há obrigatoriedade de horas para alunos dessa faixa etária. Além disso, nessa fase, a criança aprende por meio da interação com os demais, algo que que o EAD não possibilita. Já para os estudantes de pré, uma das possiblidades é a ampliação da educação integral quando as aulas forem retomadas, desde que a construção desse processo seja feita com o conjunto da categoria.

Antes de cogitar o EAD, é preciso levar em consideração:

– a realidade sócio-econômica das famílias dos estudantes da rede pública;

– a especificidade e dificuldade de cada aluno no processo de ensino-aprendizagem;

– a desigualdade no acesso à informação: nem todos os estudantes tem internet em casa ou auxílio para acessá-la.

A mensagem é clara, para estudar EAD, é preciso ter uma casa, com silêncio e privacidade, na qual não aconteça nem violência física e verbal e nem psicológica. É preciso ter comida na mesa, energia elétrica, equipamentos eletrônicos, acesso à internet. E nós sabemos que essa não é a realidade da maioria dos alunos da rede municipal de Araucária.

Privatização da Educação

Temos que ficar atentos para a possibilidade de empresas lucrarem as custas da pandemia de Coronavírus. Nós sabemos que as redes públicas já tentaram utilizar a EAD para privatizar o ensino público que é um direito de todos e tanto os governantes quanto empresários podem usar da pandemia para vender apostilas e plataformas tecnológicas para transmissão das aulas, por exemplo.

Nós estamos de olho! Serviços públicos são direito de todos e estamos vendo com essa crise a real importância de saúde, educação e assistência social e a necessidade de mais investimentos públicos nessas áreas.