Vereadores aprovam regime de urgência para calote no FPMA
Na tarde da última segunda-feira (22), foi aprovada na Câmara Municipal a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei que permite o calote no Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Com isso, a Câmara Municipal tem até 45 dias para votar o PL encaminhado pelo prefeito.
As direções do SIFAR e do SISMMAR acompanharam a sessão na Câmara e fizeram uma fala exigindo diálogo com os servidores, e também criticaram a ausência de representantes do Fundo de Previdência, que não foram convidados a participar da sessão. No entanto, a maioria dos vereadores optou por atropelar o debate para atender as vontades da administração e acelerar a retirada de direitos dos servidores de Araucária.
Se esse ataque do desprefeito Hissam for aprovado, a Prefeitura estará autorizada a deixar de pagar a alíquota patronal até dezembro de 2020, totalizando R$23 milhões que não serão repassados ao FPMA.
Despreparo
O único convidado a falar sobre o projeto de lei durante a sessão plenária foi o Diretor Geral de Finanças, que não soube responder para onde vai o dinheiro que a gestão quer tirar do FPMA. O Diretor também não apresentou cálculos ou deu garantias de que o dinheiro será devolvido ao Fundo de Previdência.
Vale lembrar que anteriormente a Câmara já aprovou regime de urgência de até 45 dias e aprovou um projeto de lei em apenas uma semana. Portanto, é essencial que os servidores estejam unidos e mobilizados para barra mais esse ataque da gestão Hissam!
Os sindicatos seguem vigilantes para acompanhar a tramitação do projeto de lei. Não vamos permitir Hissam se aproveite da pandemia do Covid-19 para retirar direitos! Prefeito, tire o olho do nosso Fundo!
