Privilégio? Defasagem de salários reduz poder de compra dos servidores
A cruzada do Governo Federal contra os servidores e os serviços públicos não para. E para aprovar mais esse ataque, que representa mais um passo rumo à privatização dos serviços essenciais à população, a estratégia tem sido jogar os trabalhadores uns contra os outros, para enfraquecer a nossa resistência.
É assim que se cria a noção errada de que os servidores públicos são uma categoria altamente privilegiada. Mas será que essa ideia representa a realidade desses trabalhadores? A maior parcela dos servidores públicos tem visto o salário de sustento de suas famílias reduzir nos últimos anos, graças ao congelamento de planos de carreira e reajustes abaixo da inflação. Mesmo desvalorizados, são esses servidores que mantém o serviço público e levam os serviços do governo federal, estados e municípios até os usuários.
Quando se trata dos servidores que estão em contato direto com a população, esses têm os menores salários dentro do funcionalismo público. E justamente são esses trabalhadores é que serão diretamente impactados pela proposta do governo federal. Afinal de contas, a Reforma Administrativa não atinge parlamentares, juízes, desembargadores, ministros, promotores, procuradores e militares.
Um levantamento feito pela Revista Piauí demonstra como existem diferenças importantes dentro do serviço público. A maioria dos servidores têm uma realidade muito distinta daqueles altos cargos do judiciário, que recebem salários do topo do funcionalismo e uma série de auxílios. Metade dos servidores públicos no Brasil têm o rendimento bruto de R$ 2,7 mil por mês. Com os descontos, os servidores e servidoras que garantem os serviços de setores essenciais como a saúde e a educação municipais estão muito longe de serem privilegiados.
Só que essas informações da realidade dos trabalhadores do serviço público não aparecem de forma clara no discurso do governo que defende mais essa reforma desumana. O sigilo das informações a falta de transparência nos dados por parte do governo federal faz parte da estratégia do governo para implementar uma ideia errada de privilégios e números excessivos de servidores públicos no Brasil, o que é uma mentira, já que basta olhar para a situação dos serviços públicos para ver que faltam profissionais em todas as áreas.
Frente parlamentar cobra suspensão do andamento da PEC
No dia 21 de outubro, membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), protocolaram junto ao STF o mandado de segurança 37488, requerendo a imediata suspensão da tramitação da PEC 32, que trata da reforma da Administração Pública, e a divulgação dos dados que subsidiaram a elaboração do projeto.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurelio, é de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que deve suspender ou não a tramitação da PEC.
A resposta de Maia ao relator do processo no STF veio nessa terça-feira (17), com afirmação de que, na prática, a tramitação está suspensa, devido às restrições de Câmara a reuniões presenciais durante a pandemia. Com isso, as Comissões especiais, incluindo a que futuramente deve ser responsável pela PEC 32, ainda não foram formadas.
A cobrança da frente parlamentar é que a tramitação seja suspensa até o Ministério da Economia divulgar os dados que subsidiaram a elaboração da PEC.
Não se engane, a proposta de Reforma Administrativa não vai acabar com supostos privilégios dos servidores públicos. Essa reforma vai dificultar o acesso da população trabalhadora aos serviços públicos. Você, trabalhador e trabalhadora, quer um futuro sem acesso à educação, à saúde e a outros serviços de forma gratuita e universal? Lutar contra a Reforma Administrativa é uma tarefa de todos nós.
