PEC Emergencial é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 366 votos a favor, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial. Com a pressão da população e movimentos sociais durante a tramitação, o Governo Federal cedeu e retirou do texto a proibição de progressão na carreira dos servidores públicos. No entanto, outros ataques permaneceram, como o congelamento de salários e concursos públicos para novos cargos.

Após a votação, a Câmara dos Deputados ainda analisou alguns destaques da oposição que tinham como objetivo retirar os ataques aos servidores públicos. Porém, as sugestões de alteração foram rejeitadas pela maioria dos Deputados e a votação dos destaques foi concluída na madrugada desta sexta-feira (12). Com isso, a PEC deve ser promulgada na próxima semana e os salários e concursos públicos serão congelados caso as despesas de estados e municípios atinjam 95% da despesa primária.

Além disso, a PEC Emergencial está associada à Emenda à Constituição n º55, que é a PEC do teto dos gastos públicos que expira somente em 2036. Isso significa que, com a proibição do aumento da despesa primária devido ao teto de gastos, a PEC emergencial praticamente veda o reajuste salarial e concursos públicos para novos cargos pelos próximos 15 anos.Você já imaginou o que isso vai fazer com os serviços públicos? Sem novas contratações e com uma imensa desvalorização em meio a uma crise econômica, o futuro dos serviços públicos são as privatizações e terceirizações, colocando a vida da população em risco.

O governo Bolsonaro usou essa PEC como uma chantagem, afirmando que apenas liberaria o auxílio emergencial se fosse aprovado um ajuste fiscal a toque de caixa, promovendo ainda mais desmonte do serviço público. E, ainda assim, a proposta não apresenta detalhes sobre condições, valores ou duração do auxílio emergencial, somente prevê a liberação de até R$44 bilhões para viabilizar essa ajuda. Esse orçamento é muito menor que o de 2020, que totalizou em cinco parcelas do auxílio emergencial, cerca de R$ 230,78 bilhões.

De acordo com os pronunciamentos do governo federal, a previsão do valor do auxílio é de, aproximadamente, quatro parcelas de R$250,00. Essa quantia é muito menor que do ano passado (R$600,00) e o número de pessoas beneficiadas também vai diminuir drasticamente. O novo valor também é irrisório em meio ao agravamento da crise, da miséria e do aumento do preço dos alimentos, gás e combustível.

Auxílio emergencial de R$600,00 já!

O texto original da PEC sofreu uma série de derrotas, como a retirada dos trechos que acabava com a exigência mínima de investimento em saúde, congelava a carreira dos servidores e desvinculava os recursos da Receita durante uma crise fiscal. Isso mostra que a pressão surtiu efeito!

Agora, devemos intensificar ainda mais a mobilização e construir nossa luta pela manutenção do auxílio emergencial de, no mínimo, R$600,00 em meio a um dos piores momentos da pandemia de coronavírus do Brasil.