Garantir moradia digna a quem precisa é dever do poder público

O direito à moradia é uma garantia prevista da Constituição Federal e deveria ser assegurado a todos, assim como outros direitos humanos básicos, como educação e saúde.

Por pressão de construtoras e grandes empresários, esse direito vem sendo negado a grande parte da população. Segundo dados de 2015 da Defensoria Pública do Estado do Paraná, mais de 40 mil pessoas que não têm onde morar em Curitiba e região metropolitana devido aos preços altos de aluguéis. A situação piorou nos últimos anos, em razão da alta dos preços, do desmonte das políticas habitacionais e de assistência social e da crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19.

Em Araucária, o Projeto de Lei nº 2377/2021, que prevê a criação de um auxílio emergencial municipal, está parado na Câmara Municipal há dois meses. Esse mesmo projeto também cria um auxílio de vulnerabilidade temporária que poderia ser usado para socorrer temporariamente quem precisa de moradia.

Ao invés acelerar a aprovação desse projeto, a Prefeitura de Araucária preferiu usar a violência para reprimir quem lutava pelo direito à moradia no último domingo. Mesmo no meio da pandemia, dezenas de famílias, com crianças e idosos, foram violentamente obrigadas a desocupar um terreno que estava abandonado há anos.

O mais revoltante nesse caso é que uma empresa imobiliária conseguiu a posse do terreno após um processo na justiça por usucapião e mantém a propriedade vazia só para vender mais barato no futuro. O terreno não cumpre qualquer função social, como é exigido pela Constituição Federal, e pode ser desapropriado para dar origem a casas populares.

A violenta desocupação do último domingo escancara a urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 2377/2021. Os governos são responsáveis por construir casas populares para assegurar moradia a quem precisa, além de garantir auxílio emergencial e políticas de assistência social para socorrer quem tem fome, frio e todo tipo de necessidade. O SIFAR segue firme nessa luta, por vida, pão, teto e vacinação!