Servidores da ESF não são obrigados a dirigir carro da Prefeitura nas visitas domiciliares

O SIFAR recebeu várias denúncias de que os servidores da saúde que trabalham na Estratégia da Saúde da Família (ESF) estão sendo orientados a utilizar veículos da Prefeitura para fazer as visitas domiciliares.

Para utilizar os carros da Prefeitura e poder realizar o seu trabalho fora da unidade, os servidores precisam assinar um termo de responsabilidade. Ao assinar o termo, os servidores acabam se responsabilizando por qualquer eventual dano que o veículo possa sofrer e podem até mesmo responder processo administrativo por isso.

O sindicato foi até a secretaria da Saúde pedir uma posição diante das denúncias. A justificativa é de que a medida é apoiada pelo decreto municipal 31.229-17, que possibilita que servidores que não têm o cargo de motorista possam dirigir veículos oficiais. No entanto, esses trabalhadores não são obrigados a dirigir os carros da Prefeitura.

Ainda que exista a previsão mediante decreto, o SIFAR pontua seu posicionamento contrário a essa prática de desvio de função, que sobrecarrega ainda mais os trabalhadores da saúde. Por isso, a reivindicação do sindicato é que os motoristas acompanhem os trabalhadores da saúde nas visitas domiciliares. A luta também é para que os motoristas recebam o adicional de insalubridade que o sindicato defende há mais de dois anos.