Educadoras infantis debatem PL do reconhecimento e reivindicam alterações

A proposta de projeto de lei (PL) para o reconhecimento das educadoras infantis foi estudado e debatido pela categoria em reunião online nesta quinta (29) com a presença ativa das educadoras. A análise detalhada da PL por parte da categoria demonstrou que a proposta preparada pela assessoria contratada pela prefeitura deixa muito a desejar.

Para começo de conversa, a categoria não concorda com a diferenciação entre as educadoras, já que o projeto prevê que as educadoras infantis 1 sejam enquadradas como profissionais do magistério – educador infantil 1, enquanto as educadoras infantis 2 serão enquadradas como profissionais do magistério – professores de educação infantil

Outro absurdo da proposta na visão dos trabalhadores diz respeito ao perfil profissiográfico. No caso dos educadores infantis 1, o perfil relata atividades de “auxiliar a docência”, o que é fica muito distante da realidade da categoria, já que as educadoras infantis 1 também realizam atividades docentes e, inclusive, muitas têm formação para isso.

Já perfil profissiográfico das educadoras infantis 2 incorpora mais ações pedagógicas, como o “assessoramento pedagógico” o que possibilita um acúmulo de funções. Assim, o educador infantil 2 poderia ser chamado para exercer funções de uma pedagoga no município, abrindo uma porta para que não haja mais concursos para pedagogos no município. Importante lembrar que o salário do educador é inferior ao do pedagogo, por isso não podemos aceitar mais essa estratégia de economia à custa do trabalhador.
As tabelas dos níveis também foram muito discutidas pela categoria. O projeto de Lei não define onde será enquadrado cada educador. Sem isso, o projeto de lei fica inviável. Isso causou indignação das trabalhadoras presentes na reunião, uma vez que muitas educadoras infantis 2 ingressaram no município com nível superior e agora não recebem a valorização que a secretaria municipal de Educação (SMED) tanto fala, mas que não se torna realidade.
Quanto a proposta relacionada à aposentadoria especial, além coloca-la apenas como possibilidade somente para as educadoras infantis 2, ainda torna passível que o município cobre que a categoria comprove a realização de atividade de magistério desde o ingresso.

Com relação à hora atividade, uma reivindicação importante e que tem pautado muitas lutas da categoria, as educadoras infantis lutam para que seja garantido 33% de hora atividade para educadores infantis 1 e 2, e não de forma escalonada e diferenciada como previsto na proposta.
Agora, a categoria está na luta pela alteração de todos esses pontos debatidos na reunião. As trabalhadoras, em conjunto com o sindicato, vão levar as solicitações de alteração até a SMED na próxima terça, e a secretária de educação confirmou que atenderá as trabalhadoras às 8h. A categoria vai exigir que as reivindicações sejam consideradas na proposta antes do projeto de lei ir para a votação na Câmara.
Depois de muita luta por parte das educadoras e educadores infantis – e muita demora por parte da gestão Hissam – finalmente o projeto de lei para o reconhecimento da categoria está perto de se tornar uma realidade. Mas, nem por isso vamos desistir da luta e aceitar de braços cruzados uma proposta que não contempla todas as reivindicações pelas quais a categoria vem se mobilizando há anos. Firmes!