A PEC 32 ataca os direitos dos servidores públicos e prejudica a vida da população

A Prefeitura de Araucária abriu um concurso para educadoras infantis no município. Essa é uma reivindicação importante do SIFAR, que cobra mais concursos públicos, contratações pelo regime jurídico único para combater a falta de profissionais e a sobrecarga dos trabalhadores. Mas todo esse esforço do Sindicato junto aos servidores públicos pode ser em vão caso a Reforma Administrativa seja aprovada.

A PEC 32, conhecida também como PEC da Rachadinha ou Reforma Administrativa, quer acabar com os concursos públicos e com todos os direitos que eles representam. Você sabe por quê?

A PEC da Rachadinha ataca os concursos públicos, acaba com a estabilidade dos servidores e propõe formas mais precárias de contratação para facilitar a terceirização e retomar a velha prática do apadrinhamento político. Se ela for aprovada, vai prejudicar a vida da população mais pobre, ao mesmo tempo em que facilita a corrupção, a prática dos esquemas de “rachadinha” e a transformação dos serviços públicos em cabide de empregos.

Com a crise sanitária e econômica, a demanda por serviços públicos aumentou. Os trabalhadores que possuíam plano de saúde em suas empresas ou que pagavam escola particular para os filhos e que ficaram desempregados ou tiveram corte nos salários passaram a usar a UBS, o CMEI, a escola municipal.

Para além disso, todo o programa de imunização é executado pelo SUS e a população em situação de rua depende dos serviços de assistência social, também públicos, para garantir a sobrevivência. Ou seja, não são só os servidores que sofrerão caso a Reforma seja aprovada, mas toda a população. E tudo isso pode acabar com a aprovação da Reforma!

E a história não para por aí. Recentemente, vimos que várias denúncias de corrupção, mau uso do dinheiro público e crimes cometidos dentro do Congresso Nacional foram denunciados por servidores públicos. E isso só é possível devido ao direto à estabilidade. Agora, você já pensou que esse tipo de denúncia seria muito mais difícil de acontecer caso o emprego desse trabalhador estivesse ameaçado?

Os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores do setor público precisam ser mantidos. O fim dos concursos e da estabilidade só interessa a quem quer lucrar com a venda desses serviços! E esses direitos só serão mantidos se juntos conseguirmos barrar a PEC da Rachadinha!