Recadastramento solicitado pela Prefeitura é mais uma etapa do ataque às carreiras

A Prefeitura de Araucária está solicitando que servidores façam um recadastramento a fim de atualizar os dados de toda a categoria. Essa é uma exigência da empresa privada contratada sem licitação pelo governo Hissam, pelo valor de R$ 9,8 milhões, para fazer as reformas administrativa e da previdência, que detonam as carreiras e aposentadoria dos trabalhadores.

O SISMMAR e o SIFAR orientam que os servidores da ativa façam o recadastramento, conforme solicitado, já que o funcionalismo tem o dever de manter seus dados atualizados no sistema da Prefeitura. Os aposentados, por sua vez, não precisam fazer o recadastramento, mas precisam fazer a prova de vida no Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), que será responsável por repassar as informações à Prefeitura.

Os sindicatos alertam que essa é mais etapa dos ataques aos direitos e também criticam a arbitrariedade do decreto de Hissam, que cita penalizações desnecessárias. O documento afirma que os servidores que não fizerem o recadastramento podem ser penalizados até mesmo com a perda do salário. Porém, o Estatuto do Servidor não prevê esse tipo de penalização.

No máximo, a Prefeitura poderia aplicar uma pena de suspensão, na qual o servidor seria suspenso do trabalho e, por isso, ficaria sem o salário – e mesmo neste caso, ainda teria que ser aberto um processo administrativo antes de o trabalhador ser suspenso, o que o decreto autoritário de Hissam não cita.

Portanto, vamos continuar todos atentos para barrar os ataques da gestão! Valorizar os servidores públicos é valorizar a população!