Luta dos educadores sociais avança no Congresso e na organização dos trabalhadores
A luta dos educadores sociais teve avanços no último mês de outubro. No dia 2 de outubro foi fundado o Fórum Nacional dos Educadores Sociais, com apoio dos Fóruns Estaduais e Coletivos, o que fortalece e permite unificar a luta da categoria em nível federal.
Outro avanço, foi a aprovação, no último dia 20, na Comissão de Educação da Câmara Federal, em Brasília (DF), do parecer do deputado Pedro Uczai que regulamenta em nível superior, a profissão do Educador (a) Social no Brasil. Agora o Substitutivo do projeto de lei nº 2941/2019 está para análise na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e é a última instância onde poderá ter alguma alteração no projeto. Quando aprovado na CTASP o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e depois será encaminhado para votação em Comissão Especial no Senado, em caráter terminativo. Ainda não foi definido qual deputado fará a relatoria do projeto na CTASP. Clique aqui para acompanhar a tramitação do projeto (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2203739)
Os educadores sociais estão na luta pela valorização e reconhecimento da atividade, para ter a profissão regulamentada em nível superior no Brasil. É uma categoria fundamental nos serviços públicos de assistência social, garantindo uma atuação técnica na área que até bem pouco tempo atrás era exercida de forma assistencialista. No quadro de funcionários da Prefeitura de Curitiba, os educadores sociais estão vinculados à Fundação de Ação Social (FAS).
São profissionais que atuam no atendimento dos mais vulneráveis da nossa sociedade e trabalham para garantir direitos civis e integrar à sociedade pessoas em situação de rua, pessoas em situação de violência, de deficiência física, de exclusão social, entre outras. É um trabalho contínuo que acontece em diferentes espaços. A regulamentação em nível superior é uma luta na qual os profissionais de todo o país estão engajados para reconhecimento da atividade.
O Substitutivo aprovado foi resultado de diálogo com o conjunto da categoria. Determina a obrigatoriedade do curso superior para os educadores sociais e estabelece uma carência de 10 anos para que, quem hoje exerce a função de educador social mas não tem formação superior, possa se adequar. Porém, a categoria reivindica que este período de carência seja de 5 anos, pois já existem cursos para formação superior em educação social e muitos profissionais já possuem formação de ensino superior. Seria só uma situação para o contratante readequar estes profissionais para nível superior. A medida não vai prejudicar educadores sociais que estão na atividade e não possuem curso superior. Quem possui a formação em terceiro grau, de qualquer área, seria beneficiado em virtude da formação e do notório saber por trabalhar na atividade. O conjunto da categoria reivindica que este prazo de readequação seja de 90 dias.
A aprovação do substitutivo deve significar plano de carreira e melhores salários para os educadores sociais de todo Brasil.
Apesar dos avanços a luta continua para que a profissão seja regulamentada em nível superior.
