FPMA manterá o pagamento de todas as aposentadorias, independente do recadastramento da FIA

No dia 15 de março, o desprefeito Hissam assinou um Processo Administrativo que autorizava o Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA) a suspender o pagamento de quase 800 aposentados. O descaso ocorreu no mesmo dia em que a administração apresentou a proposta do aumento no vale-alimentação e só foi impedido porque os conselheiros do FPMA barraram a medida.

Em ofício enviado ao FPMA, o Prefeito autoriza o não pagamento dos proventos de quase 800 aposentados por falta de um recadastramento feito pela Secretaria de Finanças em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). Porém o Conselho Administrativo do Fundo de Previdência não vê base jurídica para suspender os pagamentos de quem realizou a prova de vida exigida pela autarquia e manterá os salários no dia 25/03.

A administração sustenta a autorização com base no Decreto 37.226/2022, que aponta a suspensão do pagamento em caso de não recadastramento, porém, deixa de levar em consideração que quem faz a atualização do cadastro dos aposentados é o próprio Fundo de Previdência, portanto, não é necessária mais uma prova de vida.

O Conselho Administrativo do FPMA, entendeu que seria um absurdo a suspensão unilateral e injustificada, e, portanto, manterá o pagamento. Além disso, o ofício assinado pelo Hissam é uma autorização e não determina o desconto.

Ameaçar o corte dos proventos é um absurdo! Trata-se de mais um desrespeito aos aposentados e aposentadas que por tantos anos se dedicaram ao município e dependem exclusivamente dos proventos para comprar comida, remédio, pagar as contas básicas de moradia, dentre outras.

Esta importante decisão dos Conselheiros do Fundo de Previdência, tanto do administrativo, em manter o pagamento, quanto do fiscal, em apoiar essa decisão, só foram possíveis porque os conselheiros são eleitos e autônomos à prefeitura. Caso contrário, se estivesse subordinado às decisões do executivo, muito provavelmente estes quase 800 aposentados estariam com os salários suspensos.

Por isso precisamos estar organizados para manter o FPMA sob gestão dos trabalhadores eleitos pela categoria e com poder de decisão sobre sua administração. Se é o nosso dinheiro que estão gerindo, nada mais justo que seja feito pelos próprios trabalhadores.