Servidores que foram contaminados por covid devem abrir CIAT
Os servidores que foram contaminados pelo COVID-19 no local de trabalho, desde 2020, deverão baixar o documento de Comunicação Interno de Acidente de Trabalho (CIAT) clicando aqui e preenche-lo para encaminhar ao DSO, através do email: dso@araucaria.pr.gov.br . No campo “atestado médico”, o servidor deverá inserir o teste positivo para Covid.
Notificar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais é uma conquista importante dos trabalhadores! Estivemos na linha de frente do combate a pandemia, dia a dia arriscando nossas vidas. Com a decisão final do Ministério Público do Trabalho (MPT) a prefeitura finalmente é obrigada a documentar e reconhecer os direitos dos servidores contaminados pelo coronavírus em seu local de trabalho.
Mesmo com a vitória jurídica do Sifar, com o MPT sinalizando que a Covid se enquadrava ao escopo de doenças ocupacionais, a Prefeitura se recusou, durante 2 anos, a emitir o documento da CIAT, gerando problemas sérios de controle da doença. Isso porque não fornecia dados corretos sobre a saúde dos trabalhadores e condições dos locais de trabalho. O registro, ainda que tardio, é importante para que possamos cobrar mudanças estruturais nos locais de trabalho para adequação do espaço para evitar a propagação de doenças virais infecciosas.
Para as famílias dos servidores que perderam suas vidas no enfrentamento da pandemia ou para os trabalhadores com quadros graves e que seguem com sequelas da doença isso representa um fato ainda mais grave, pois retira direitos dos trabalhadores. Sem o registro na CIAT, não há configuração de morte ou afastamento por doença ocupacional, o que implica em cálculos distintos para pensão por morte e desresponsabiliza o empregador dos cuidados integrais em casos de sequelas.
Portanto, não deixe de registrar essa informação no DSO. Servidores que tiveram quadro grave ou familiares de servidores que faleceram podem entrar em contato com o SIFAR para dúvidas em relação ao Fundo de Previdência e registro da CIAT.
