É necessário revogar a Lei 4.022/2022 que acaba com as reuniões de equipe nas UBSs, denuncie!

A Prefeitura de Araucária sancionou no mês de outubro a Lei 4.022/2022 que tem como objetivo impedir as reuniões de equipe multidisciplinares que acontecem uma vez por mês nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A Lei foi proposta pelo vereador Ricardo Teixeira e impede o fechamento das UBSs para que a reunião de reorganização do fluxo e repasses de casos de pacientes ocorram.

A aprovação dessa Lei mostra um imenso desconhecimento do funcionamento da Atenção Básica de Saúde por parte dos parlamentares e da própria administração. As reuniões de equipe são essenciais para a manutenção de um bom trabalho nas UBSs, afinal de contas, é neste momento que os servidores discutem os casos, repassam informações importantes e organizam o local de trabalho para o mês seguinte. Além disso, a Lei 4.022/2022 vai contra a própria Política Nacional de Atenção Básica de 2017, que prevê e reitera a importância das reuniões de equipe.

Desde de que foi aprovada, a Lei tem sido aplicada de forma autoritária nos locais de trabalho impedindo as equipes multidisciplinares de se reunirem. Se esse é o caso da sua unidade, denuncie para o SIFAR pelo WhatsApp (41) 99886-0107. Durante a próxima semana, a direção do sindicato estará indo às UBSs para saber como essa medida tem afetado os servidores nos locais de trabalho.

É urgente a revogação dessa Lei descabida! A atenção básica é a porta de entrar Sistema Único de Saúde (SUS) para as famílias e o atendimento de qualidade é um direito da população. Os servidores também têm direito de ter ferramentas que permitam melhorar o trabalho no dia a dia.

Entenda a Lei 4.022 e como isso prejudica o atendimento no SUS

O primeiro ponto da Lei apresenta a proibição do fechamento das UBSs, acontece que esse fechamento ocorre apenas uma vez por mês, durante poucas horas no dia, e de forma coordenada entre todas as unidades. Isso significa que se uma delas está em reunião, todas as outras estão abertas e prontas para atender a população.

As reuniões servem justamente para melhorar o atendimento e tornar o fluxo da unidade melhor, sem isso os profissionais não tem troca de informações necessárias para dar continuidade ao trabalho. Por isso, a Lei aprovada mostra um grande desconhecimento sobre a saúde pública da cidade de quem jamais pisou em uma UBS.

Já o segundo ponto da Lei consegue ser ainda pior, de acordo com o documento os servidores que forem afastados para cursos, reuniões e outras atividades deverão ser substituídos através de um pedido feito a Secretaria Municipal de Saúde de Araucária (SMSA). É inviável realizar a substituição de toda uma equipe, portanto, a Lei acaba proibindo as reuniões de acontecerem.

Araucária é uma cidade que já possui poucos profissionais de saúde, a fila de espera do Pronto de Atendimento Infantil (PAI) pode chegar a seis horas, um neurologista demora cerca de um ano, um clínico geral aproximadamente dois meses, como é que toda a equipe de uma UBS será substituída para que haja reunião e formação?

Isso nada mais é do que uma medida descabida de uma gestão que desconhece o SUS e que não consegue olhar para a saúde de forma coordenada junto com os trabalhadores. O atendimento à população jamais foi prejudicado pelas reuniões de equipe porque elas fazem parte da construção de um bom atendimento. O que prejudica a população é a falta de estrutura da saúde de Araucária, a falta de um raio-x na UPA, de mais médicos, técnicos e enfermeiros, de agentes comunitários de saúde, e de estrutura.