FIA propõe Projeto de Lei que ataca a Previdência e a existência do FPMA
O primeiro Projeto de Lei (PL) do pacotaço que ataca a previdência dos servidores parece estar pronto. O SIFAR e o SISMMAR, atentos às movimentações da administração, receberam a proposta de PL da Fundação Instituto de Administração (FIA) que prevê o aumento da idade para a aposentadoria dos servidores em cinco anos para os homens e sete anos para as mulheres. Além disso, o projeto não determina nenhuma regra de transição, o que significa que todos os servidores da ativa podem ser afetados, mesmo aqueles que estão a pouco tempo de se aposentar.
E como se não fosse suficiente, o PL propõe a revogação do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, o que pode acarretar na extinção do Fundo de Previdência dos Servidores de Araucária (FPMA), veja como: se aprovada, a lei pode acabar com a autonomia do FPMA e com a gerência do fundo pelos trabalhadores, isso significa que a Prefeitura poderia mandar e desmandar no fundo; além disso, a administração poderia usar os recursos financeiros do FPMA já que um dos parágrafos que seria revogado é o que garante que o dinheiro do fundo seja destinado apenas à aposentadoria dos servidores.
Isso tudo significa que o ataque que vem por aí é muito grave. Por enquanto, o PL ainda não foi assinado pela Prefeitura e por isso não chegou à Câmara de Vereadores, mas é preciso ficar atento para que a administração não tente aprovar a toque de caixa um projeto tão grave e que pode acabar com a aposentadoria dos servidores de Araucária. Confira a proposta na íntegra clicando aqui.
Luta dos servidores precisa continuar derrubando os ataques à previdência
Há anos, a gestão Hissam tem tentado dar o calote e acabar com direitos previdenciários dos servidores, e em todas as vezes, os trabalhadores barraram, e continuarão barrando, as tentativas da gestão de acabar com o FPMA, veja a linha do tempo:
2018: Começam a existir boatos de que a Prefeitura tem planos de desmontar o fundo de previdência. Os trabalhadores se organizaram com os conselheiros classistas do FPMA e desmontaram a proposta da Prefeitura que queria deixar de fazer repasses milionários ao fundo.
2019: A Reforma da Previdência de Bolsonaro começa a ser discutida e os sindicatos promovem uma série de debates para que mais tarde, em 2020, a Reforma seja barrada em Araucária.
2020: A gestão tenta implantar o aumento da alíquota com base na Reforma da Previdência de Bolsonaro e ainda tentou dar mais um calote no FPMA, dessa vez de R$ 23 milhões. Com muita luta, atos em frente à Câmara, mobilizações nos locais de trabalho e até acampamento, os servidores derrubaram esse Projeto de Lei e mostraram que a luta pelos direitos trabalhistas é coisa séria!
2021: A gestão tenta deixar de repassar mais de R$ 190 milhões ao FPMA, além de aplicar o aumento da alíquota de 11% para 14% aos trabalhadores da ativa. Com balas de borracha e muita truculência, a gestão conseguiu aprovar o aumento da alíquota, entretanto, os trabalhadores venceram a batalha contra o calote de R$ 190 milhões e garantiram, mais uma vez, que o FPMA continuasse existindo.
Ainda neste ano, a Prefeitura contratou a FIA por R$ 10 milhões para ajudar a retirar direitos dos servidores com uma Reforma da Previdência e Administrativa, um verdadeiro pacotaço de ataques.
2022: Durante todo o ano, a luta contra o pacotaço foi central para que os ataques à carreira e à previdência permanecessem apenas no papel. Agora, um novo ataque vem se desenhando, a proposta de PL chegou e nada mais é do que uma cópia de uma parte da Reforma da Previdência de Bolsonaro, o suficiente para colocar em risco a aposentadoria de todos.
Assim como nos anos anteriores, os servidores estão atentos às movimentações da administração e em como os vereadores de Araucária tem se colocado quando se trata de retirar direitos dos trabalhadores.
Atualizado em 14/12/2022 às 9h
