MP abre inquérito sobre suspeita na dispensa de licitação da FIA

Em 2021, a Prefeitura de Araucária pagou quase 10 milhões de reais na contratação da FIA (Fundação Instituto de Administração), uma empresa privada que se autointitula fundação. Ela é formada por ex-professores de Administração e Economia da USP e foi contratada sem passar por nenhum processo de licitação, o que fere os preceitos de ampla concorrência exigidos para a prestação de serviço em âmbito público.

O objeto do serviço seria a melhoria da sustentabilidade das despesas com pessoal, além do aperfeiçoamento e modernização do plano de cargos dos servidores públicos, alterando as normas do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) em vigência com um novo projeto de lei.

Nem é preciso dizer que isso tudo não passam de desculpas usadas para maquiar um verdadeiro desmonte, ao invés de investir no serviço público e garantir o atendimento à população, a gestão Hissam pretende usar os projetos da FIA para acabar com direitos trabalhistas, gerar demissão de servidores e terceirizar os serviços públicos. A Prefeitura e a FIA são responsáveis pelos ataques que foram denominados pelos servidores como o pacotaço.

O valor elevado e não justificado da contratação levanta suspeitas já que existem projetos similares da FIA com outras prefeituras que não chegam nem perto do mesmo valor. Em 2022, a empresa prestou serviços à prefeitura de Atibaia (SP), cidade com cerca de 144 mil habitantes, cobrando aproximadamente meio milhão de reais. Entretanto, para Araucária, com apenas dois mil habitantes a mais, cobrou R$ 9.862.068,97.

O pacotaço mascara a precarização da carreira dos trabalhadores do serviço público do município, e, como se não bastasse, pretende prejudicar a situação dos aposentados e pensionistas, reduzindo o teto do benefício no qual incide imposto.

Denúncia feita pelo SIFAR ao MP gera abertura de inquérito

Após a denúncia feita pelo SIFAR ao Ministério Público (MP-PR) sobre a contratação irregular da FIA, o sindicato encaminhou ofícios com o objetivo de investigar as irregularidades do serviço prestado. O MP já deu abertura a um inquérito para averiguar a situação do contrato sem licitação e caso haja alguma irregularidade jurídica, poderá entrar com medidas para julgar e reverter o projeto.

A dispensa de licitação é central nas acusações de irregularidade. Isso porque foi permitido que a FIA pulasse o processo alegando ser uma empresa de pesquisa, e a única empresa que presta esse tipo de serviço, o que pode ser verificado como falso. A licitação garante a ampla concorrência para que haja o aproveitamento dos recursos públicos ao determinar o custo-benefício do orçamento para aquele serviço.

Com essas justificativas, há a suspeita de favorecimento da empresa pela prefeitura. Isso ressalta no pago pelo município, que considera razoável a contratação de 34.964 horas-consultoria a R$ 282 cada, valor que não possui embasamento nem comparação risível com outros contratos de mesma finalidade e proporção no mercado.

A FIA tem um histórico de atuação desenvolvendo projetos de enxugamento do serviço público em vários municípios do Brasil. Em todas as cidades onde as propostas da empresa foram aprovadas houveram cortes e desmontes, precarizando o trabalho e os benefícios de carreira dos servidores, atacando as aposentadorias e prejudicando a qualidade do serviço público.

Além do MP, a Câmara dos Vereadores também foi acionada através de ofício, para que se disponha a abrir discussões públicas a respeito das alterações propostas no contrato da FIA com as bases de cada setor do serviço público afetado pelo pacotaço. O ofício também exige que a Câmara convoque os secretários de Governo e Finanças para dar explicações à sociedade. Infelizmente ainda não tivemos resposta.