Prefeitura reconhece descongelamento da saúde, servidores aguardam pagamento

Após cobranças dos servidores, a Prefeitura de Araucária, através de um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), garantiu que irá realizar o descongelamento das carreiras dos trabalhadores que estavam lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Araucária (SMSA) durante a pandemia. Ao todo, 110 servidores, de diversas carreiras, haviam ficado de fora do descongelamento previsto na Lei Complementar (LC) 191, e na liminar conquistada pelo SIFAR em 2022.

Isso porque, de acordo com a própria administração, o entendimento da gestão era de que a decisão judicial deveria ser aplicada apenas para os servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBS), deixando de fora todos os demais locais de trabalho que estiveram ativos durante a pandemia, o que não faz nenhum sentido, já que todos estes trabalhadores prestaram serviços de risco na época.  O SIFAR recorreu deste absurdo e garantiu que os servidores lotados na SMSA tivessem as carreiras descongeladas.

Em manifestação judicial, a Prefeitura reafirma que não tem a intenção de continuar descumprindo a lei, entretanto, neste documento não há nenhuma data para o descongelamento, além de dizer que é preciso aguardar uma decisão judicial para que haja o pagamento retroativo, o que não é necessário, já que foi a própria gestão que demorou para descongelar as carreiras, e, portanto, o pagamento retroativo está implícito. Os servidores não podem pagar a conta por um entendimento errado do próprio executivo, o antigo secretário de saúde Adilson Seidi Suguiura já havia se comprometido com os trabalhadores, agora cabe ao novo secretário Bruno Rodelli Fontes realizar o pagamento o quanto antes.

Portanto, é preciso que a Prefeitura descongele a carreira e pague o que deve no próximo contracheque. Caso isso não ocorra, os servidores da saúde irão se reunir novamente em mobilização para cobrar a gestão e o novo secretário, que não irá ter começado sua gestão com o pé direito com a categoria.

Além disso, alguns servidores como os braçais e as servidoras da limpeza não procuraram o SIFAR na época da ação e por isso, ficaram de fora da decisão. Estes trabalhadores devem procurar o sindicato o quanto antes para receber o que é de direito de cada um. Se você conhece algum servidor nesta situação, peça para entrar em contato com o SIFAR.