Luta da enfermagem gerou novo projeto que deve tirar piso salarial do papel

Com a imensa pressão que os trabalhadores da enfermagem vêm realizando no legislativo e executivo, finalmente o piso salarial deve sair do papel. O atual governo enviou na terça-feira, dia 18, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que traz a previsão orçamentária do pagamento do reajuste para a categoria. 

Desde a aprovação do projeto de lei que estabeleceu o piso da enfermagem ainda em 2022, os trabalhadores cobravam a aplicação imediata do reajuste. Entretanto, devido à falta de previsão orçamentária, o piso foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).   

É importante lembrar que mesmo com a decisão do STF, estados como a Paraíba reajustaram o piso salarial da enfermagem que já vem sendo pago desde o início de 2023, o que mostra que em cidades como Araucária o que falta é vontade política da gestão Hissam. Afinal de contas, uma cidade que teve uma arrecadação milionária e que está abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do município quando se trata do pagamento dos salários, deveria pagar os trabalhadores da enfermagem adequadamente desde que a Lei do Piso foi votada no ano passado, sem precisar esperar pelo governo federal. 

Próximos passos 

Com o PLN assinado pelo governo federal, e que deverá ser analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados na próxima semana, estados e municípios receberão um subsídio do governo federal para realizarem os pagamentos. Após a aprovação, cada local deve fazer um Projeto de Lei para alterar o vencimento dos servidores e então repassar a verba destinada para o reajuste.  

É esse subsídio que gestões como a de Araucária parecem estar esperando. Porém, enquanto isso é o servidor da enfermagem que está há 8 meses sem reajuste desde quando a Lei do Piso foi aprovada, enquanto a cidade tem condições financeiras suficientes para realizar o pagamento. O prejuízo, até agora, de cada técnico de enfermagem que ganha menos do que o piso salarial é de quase R$ 5 mil. 

Agora é ficar de olho na aprovação da Câmara dos Deputados e continuar cobrando para que a gestão aplique o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares o quanto antes na cidade, independente da aprovação na CMO. 

Valores e como será o reajuste 

O salário base dos servidores terá reajuste com os novos valores do piso salarial, isso significa que mesmo que o salário bruto de um servidor esteja acima do piso, contando com quinquênio e triênio, se o salário base está abaixo, este será reajustado (veja o exemplo). Os valores aprovados foram de R$ 4,7 mil para enfermeiros, no mínimo; R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.