Comunidades Terapêuticas são exemplos da necessidade de um serviço público de saúde e assistência social

A pressão dos trabalhadores fez com que a Secretaria Municipal de Saúde enviasse Notícia de Fato para o Ministério Público do Paraná devido ao recebimento de um ofício a respeito de irregularidades verificadas na Comunidade Terapêutica Tribo dos Doze.

Lá, a VISA encontrou problemas quanto à situação trabalhista dos acolhidos que, sob a atividade de ‘laborterapia’ como o documento dispõe, são responsáveis pela realização de todos os serviços domésticos como lavar roupa, cozinhar, limpar a casa e cuidar da manutenção geral da chácara, não havendo equipe contratada para essas atribuições.

O trabalho desempenhado pelos acolhidos foi considerado, pelos órgãos de fiscalização, como trabalho análogo à escravidão e caso essa situação perdure serão acionados os órgãos competentes.

A comunidade ainda oferece serviços externos que são realizados sem nenhuma remuneração, entre eles, construção civil, marcenaria, jardinagem e lavacar, reforçando a acusação de trabalho escravo, onde o acolhido é explorado como uma forma de “troca” pela moradia.

Instituições de “caridade” que transformam pessoas em vulnerabilidade psicossocial em mão de obra barata são um problema e reforçam a necessidade de uma assistência social e de saúde acessível à população, que passa a ter alternativas melhores do que estar a mercê de pastores e líderes religiosos que de caridosos só tem o discurso.

No caso da Tribo dos Doze, os recém acolhidos ainda têm os cartões de benefício social confiscados pela instituição, permanecendo em um armário, e quando precisam retirar são acompanhados de um monitor até o banco.

Isso acontece também com os aparelhos celulares, dificultando o contato do acolhido com o exterior. Além disso, no primeiro mês de acolhimento as visitas são proibidas, sendo possível receber parentes e amigos só depois do prazo aos domingos com horário marcado.

A SMAS já realizou diversas visitas no local e reuniões com os dirigentes da Casa de Acolhimento para dar orientações quanto à execução dos serviços e direitos sociais dos acolhidos. Os aconselhamentos tiveram, segundo a NF, pouca efetividade. Apesar de nunca ter sido constatado que os acolhidos estavam privados de comunicação externa, ainda há a alegação de que eles trabalham em troca de moradia.

A falta de resposta e a continuidade do caso incidiram em tornar a Notícia de Fato um Inquérito Civil pelo Ministério Público, que deu um prazo de 10 dias para averiguar se a instituição regularizou as denúncias sobre as práticas trabalhistas em questão.

Comunidades Terapêuticas colecionam denúncias de abuso

O SIFAR se posiciona contra as iniciativas de tratamento manicomial e de dependência de substâncias por comunidades terapêuticas, já que esse tipo de empreendimento geralmente coleciona denúncias e casos de abuso e assédio.

A melhor solução para o tratamento dessas pessoas não passa por iniciativas privadas e filantrópicas que têm dificuldades de cumprir com obrigações e diretrizes de funcionamento, tratando seus acolhidos como servos, mas com o apoio e ampliação da rede de saúde pública e assistência social acessível a pessoas em situação de vulnerabilidade. É preciso que serviços de assistência à população em situação de rua sejam fortalecidos! Além disso, há anos Araucária luta pela implementação do CAPS 24h e das Residências Terapêuticas, propostas de fortalecimento da rede de atenção psicossocial condizentes com a reforma psiquiátrica brasileira.

Isso vem com investimento público, contratação e valorização de profissionais qualificados para oferecer esse serviço à população. Mas, ao invés disso, o que vemos no município são tentativas reiteradas de desmonte, precarização do trabalho desses profissionais e projetos, como um da Câmara dos Vereadores, que visam o repasse de recursos para essas comunidades terapêuticas, mesmo abarrotadas de denúncias.

Com isso em mente, o SIFAR dá todo o apoio ao evento promovido pelos trabalhadores, no dia 18 de maio, pelo Dia da Luta Antimanicomial com espaços de conscientização sobre saúde mental, exposições culturais, venda de produtos de economia solidária e uma assembleia dos usuários e comunidade.

O evento acontece na Praça da Bíblia, em Araucária, a partir das 13:30 e é aberto ao público, contando com falas de profissionais da assistência social para um debate amplo sobre soluções e problemáticas do tema. Loucura não se prende!