Prefeitura transfere Operação Inverno para local sem estrutura e prejudica usuários

A Operação Inverno acontece todos os anos na época do frio e é um projeto feito para acolher pessoas em situação de rua. Infelizmente, neste ano, ela está sofrendo uma mudança de estrutura que traz risco aos acolhidos.

Através de denúncias de servidores e usuários da assistência social, o SIFAR encaminhou um ofício para o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) e VISA (Vigilância Sanitária), com as diversas irregularidades apontadas na estrutura do galpão que pretendem usar.

A lotação pretendida é inadequada, pois indica o limite de 60 pessoas numa única albergagem, segundo as diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2014 que limita a capacidade a 50 usuários.

A preocupação relacionada à estrutura fere o princípio de um atendimento humanizado, o local não tem camas para os colchões, nem quartos que garantam a privacidade, especialmente numa realidade de acolhimento com homens e mulheres. O banheiro possui apenas 3 sanitários, sendo um deles com chuveiro na cabine e não há divisória nos outros dois chuveiros do banheiro, portanto expõe a intimidade e pode ser um mais risco de violência. Além de incertezas sobre como será feita a manutenção e higienização do local, por exemplo.

Melhoria ou ação higienista?

A mudança ocorre em meio a pedidos e pressão dos moradores e comerciantes da região do atual local da Operação Inverno, uma casa na Rua Major Sezino, que reclamam do movimento dos acolhidos.

Uma mudança como essa exige estrutura adequada, que não pode deixar os moradores em situações precárias de higiene, descanso, alimentação e conforto. O barracão no qual pretendem mover a operação não cumpre com as especificações mínimas para acolher essas pessoas. Portanto, se a Prefeitura quiser realizar a troca deve ser para um local melhor e não pior.

Prejudicar a qualidade do albergue usando como justificativa a insatisfação dos vizinhos do local pode ser entendida como uma ação higienista que não leva em consideração as necessidades básicas dos acolhidos.

Ressaltamos a importância de garantir condições dignas e seguras para os acolhidos durante a Operação Inverno, portanto, nos ofícios enviados aos órgãos responsáveis requisitamos uma avaliação e fiscalização no barracão para garantir uma estrutura que atenda às necessidades dos albergados, além da justificativa para essa mudança.

Em defesa do serviço público e de qualidade. Nenhum direito a menos!