Piso da enfermagem: lutar para garantir o pagamento integral e mudança na tabela salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, na última sexta-feira (30), o piso da enfermagem constitucional, o que significa que o governo federal pode finalmente realizar os repasses financeiros para os estados e municípios. Porém, cada vez que o assunto volta à tona, os parlamentares, ou ministros, conseguem dificultar o pagamento do piso, por isso, a pressão dos trabalhadores é necessária!

Agora, a decisão do STF inclui duas novas “regras” para a aplicação do piso. A primeira é de que o piso deve ser pago integralmente apenas para quem cumprir 44h semanais, sendo o pagamento proporcional às horas trabalhadas. Entretanto, isso fica a critério dos estados e municípios.

Em Araucária, como a maior parte dos beneficiados serão os técnicos de enfermagem que cumprem 40h semanais, será preciso pressionar a Prefeitura para o pagamento integral e não por apenas 90% do valor. Os enfermeiros que ainda não recebem o piso salarial também precisarão compor esta luta já que tem carga horária de 30h semanais.

A segunda regra diz respeito ao setor privado, a decisão prevê que cada local poderá negociar o piso, ou seja, não será obrigatório o pagamento, o que é um verdadeiro desrespeito com a luta da categoria que conquistou um valor mínimo de valorização salarial.

É importante destacar que essas novas “regras” se deram depois da intervenção da iniciativa privada com a desculpa de que será difícil cumprir o piso da enfermagem. Entretanto, o lucro do setor na pandemia (R$ 15 bilhões nos primeiros nove meses de 2020 de acordo com a Agência Nacional de Saúde), e em outros anos, mostra que na verdade o que os patrões defendem é sempre a máxima exploração do trabalhador com a mínima valorização possível.

Para o serviço público, o pagamento deve ser realizado de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 597/2023, portanto, de forma retroativa a maio de 2023. Os estados e municípios tem 30 dias para realizar o pagamento após as verbas do governo federal serem enviadas.

Os servidores devem se reunir nos próximos dias para organizar a luta pelo pagamento integral e pela alteração na tabela salarial. Fique atento às redes sociais do SIFAR!

A luta é pela alteração da tabela salarial

No município, um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) mostra que a administração está estudando pagar o piso em forma de complemento salarial o que pode gerar perdas salariais aos servidores. O valor do complemento usualmente não recebe o reajuste salarial inflacionário, o que gera congelamento salarial. Cada vez que há um reajuste salarial, o complemento diminui e o valor é incorporado no salário-base, entretanto, a soma final continua a mesma. Confira abaixo o exemplo das professoras de educação infantil e entenda:

Em 2022, o reajuste salarial para todos os servidores foi de 16%, mas as professoras de educação infantil receberam apenas 2,81%. Isso aconteceu porque o reajuste só é válido para o vencimento básico, ou seja, não é aplicado à complementação salarial.

Além disso, quando o salário base atinge o valor da complementação, ela deixa de existir sendo incorporada ao salário, o que gera congelamento salarial.

Por isso, a luta da enfermagem precisa ser pela alteração da tabela salarial, que ao contrário do que é o pagamento por complemento, é uma forma de valorização real do trabalhador.