Pacotaço foi enviado para Câmara, resposta para a intransigência da Prefeitura é ato e construção da greve

O pacotaço foi enviado à Câmara de Vereadores de Araucária na segunda-feira (31), o único projeto que foi segurado pelo executivo na Prefeitura é o dos cargos comissionados. Esse tipo de ação escancara a intransigência e falta de diálogo do executivo que sequer respondeu aos servidores e sindicatos sobre os problemas existentes nos Projetos de Lei (PLs). É importante lembrar, que desde 2021, qualquer tentativa de diálogo vem sendo barrada pela administração, que não cumpriu com nenhum dos seus compromissos de negociação até agora.

Na sessão de ontem, terça-feira (1), houve a leitura dos PLs, processo que marca o início da tramitação na Câmara de Vereadores. O vereador Irineu Cantador solicitou pelo menos seis meses de estudo do projeto antes da votação, entretanto, o presidente da Câmara Ben Hur ainda não se manifestou favorável à proposta. Isso significa que para que o prazo seja aceito, na próxima sessão do dia 8 de agosto (terça-feira), os servidores terão que pressionar através de um grande ato na sessão da câmara.

O prazo de seis meses é o mínimo necessário para que haja diálogo sobre os planos de carreira dos servidores, a previdência e a destruição do pacotaço. Afinal de contas, este projeto é o fim da carreira e da aposentadoria, por isso, é preciso ser retirado de vez de circulação, a exigência continua sendo para que o ataque nem seja votado.

Na sexta-feira (4), os servidores se reunirão em assembleia para construir o ato da próxima terça-feira (8), tirar dúvidas sobre os projetos e debater os próximos passos da mobilização rumo à greve geral. A assembleia será no coreto da Praça da Bíblia, com a primeira chamada às 16h45 e a segunda às 17h15.

O pacotaço significa destruição, é o fim do serviço público em Araucária e o fim da carreira e da aposentadoria de grande parte dos servidores. Por isso, a construção da assembleia e do ato é urgente e essencial.

Os PLs chegaram à câmara, qual o caminho burocrático?

Após a leitura em sessão plenária, os projetos passam por comissões indicadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, depois disso o Projeto de Lei é liberado para votação. Estes processos não possuem prazos mínimos, portanto, é preciso ficar atento e em cobrança constante para qualquer movimentação na câmara.

A construção da assembleia e do ato é essencial para garantir que a votação não seja acelerada – como já aconteceu em outros momentos. O pacotaço não pode avançar na tramitação.

800 dias de mobilização barraram o pacotaço até agora

Até agora, por mais de 800 dias, foi a mobilização que barrou a tramitação dos PLs. Isso deu a vários servidores a oportunidade de conquistar seu triênio, quinquênio e até mesmo de garantirem a aposentadoria nos moldes atuais. Essa é uma grande vitória que precisa ser estendida a todos os trabalhadores, o direito ao Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) e à aposentadoria, foram conquistados há anos atrás na luta e devem ser mantidos dessa forma. Nada foi dado de graça aos trabalhadores.

Entra governo e sai governo, e a tentativa de colocar a conta dos gastos do munícipio nos servidores é a mesma e isso não será aceito. O serviço público é essencial, a valorização através dos planos de carreira não pode acabar.