Entenda a publicação do PL 009/2023, da previdência, em Diário Oficial de Araucária

Durante a manhã de hoje, sexta-feira (4), um print do Diário Oficial (DO) de Araucária tem circulado nos grupos de servidores, e o que ele significa?

Este documento publicado no DO é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 009/2023, um dos Projetos de Lei (PLs) do pacotaço que ataca diretamente a Previdência. A publicação ocorreu devido aos trâmites necessários para aprovação de mudança na Lei Orgânica do município, conforme o Art. 153 do regimento interno da Câmara Municipal. O que significa que o PL ainda precisa ser votado na Câmara de Vereadores, ou seja, a publicação não implica em sua aprovação, entretanto, mostra a movimentação da Prefeitura para avançar no pacotaço.

A publicação no DO deixa claro que a Prefeitura está movimentando os Projetos de Lei rapidamente, ao contrário do discurso de “diálogo”. Por isso, nesta sexta-feira, às 17h15, os servidores se reunirão no Coreto da Praça da Bíblia, em assembleia com indicativo de greve.

O PL publicado é gravíssimo e revoga o art. 71, o que significa o fim da autonomia do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), tirando a gestão do FPMA das mãos dos trabalhadores e colocando nas mãos da Prefeitura.

Além disso, a revogação do artigo 71 deixa em aberto como os recursos do FPMA devem ser usados, ou seja, torna mais fácil que a gestão coloque as mãos no dinheiro da aposentadoria. O que o executivo quer é tornar a previdência dos servidores mais um cabide de empregos da administração e usar o dinheiro do fundo como bem entender.

O PL ainda aumenta a idade da aposentadoria em 7 anos para as mulheres e 5 anos para os homens, obrigando uma grande parte dos servidores a trabalhar até morrer.

O ataque é grave, está em tramitação e é preciso lutar contra ele! Hoje é dia de assembleia e terça-feira (08) é dia de ato. Firmes!