PGM indica desconto do dia de greve, decisão é política e Prefeitura pode negar

Na tarde de segunda-feira (21), a Procuradoria Geral do Município (PGM) enviou para a Secretaria Municipal de Governo um parecer sobre a reposição do dia de greve que ocorreu na última terça, dia 15/08, indicando o desconto do dia de greve e a impossibilidade de negociação para reposição.

Embora a PGM tenha enviado um parecer jurídico, é importante destacar que está é uma avaliação política, o que significa que independente do argumento o executivo poderia optar por não realizar o desconto e repor o dia de greve, ignorando o documento. Por isso, o SIFAR e o SISMMAR irão até a Prefeitura no dia de hoje, terça-feira (22), para cobrar a gestão de que não acate o parecer.

Felizmente, com a legalidade da greve, não importa o quanto a gestão queira “bater o pé”, as faltas não podem ser consideradas injustificadas, o que significa que mesmo que não haja reposição, os servidores não perderão direitos como o triênio, quinquênio e a licença-prêmio, considerando este dia de greve.

No parecer, a PGM admite que a decisão é estritamente da administração, e usa como desculpa a ideia de que os serviços públicos, em sua totalidade, são inadiáveis, uma tentativa clara de reprimir os trabalhadores que estiveram em greve. É difícil esperar outra coisa em Araucária, o procurador geral do município Simon Gustavo Caldas, costumeiramente assume essa postura intransigente em seus pareceres sempre se colocando contra os trabalhadores.

Esperamos que a gestão não acate o parecer e independente da decisão, o SIFAR continuará tentando negociar a reposição ou o não desconto do dia de greve.

É importante lembrar que a greve foi realizada pelos trabalhadores após o rompimento do diálogo por parte da gestão Hissam. Qualquer possibilidade de discussão sobre o pacotaço só foi retomada devido à mobilização, do contrário, sem dúvida alguma, o ataque já estaria em vigor.