Dúvidas sobre o piso da enfermagem? Participe do debate na próxima terça-feira (5)

A Prefeitura de Araucária ainda não realizou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com um documento da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), o governo federal enviou para a cidade apenas o valor referente ao pagamento dos trabalhadores do Hospital Municipal de Araucária (HMA), deixando de fora todos os demais equipamentos. Um montante de R$ 803.415, que considera o pagamento retroativo de maio a agosto.

O documento informa que o governo federal ainda não indicou uma forma de resolver o problema, portanto, o pagamento do piso não foi feito.

O piso salarial da enfermagem tem sido uma questão ignorada pela gestão Hissam, que tem como adiantar os valores e pagar os servidores, entretanto, escolhe não fazer. Por isso, o SIFAR convoca os servidores e servidoras da enfermagem para debaterem as questões referentes ao piso nacional da categoria na próxima terça-feira (5), em reunião  online às 18h.

Qual a nossa pauta?

No entendimento do sindicato, o piso nacional não pode ser apenas um reajuste, ele deve refletir em toda a carreira. Por exemplo um técnico de enfermagem receberá 32% de reajuste salarial, este valor deve ser aplicado em toda a tabela salarial aumentando o vencimento proporcionalmente e não apenas no salário base.

Este, entretanto, não tem sido o entendimento do governo federal, e provavelmente não seja da Prefeitura de Araucária. Conforme demonstrado na cartilha divulgada pelo próprio governo federal na última semana que diz: “Todos os profissionais da enfermagem que recebem menos que os respectivos pisos legais devem ter seus vencimentos contemplados”.

Isso significa que para conquistar o avanço na tabela salarial será preciso reivindicar para que isso aconteça, cobrando efetivamente a administração com a mobilização.

Aceitar as condições do governo federal é achatar a carreira

O Piso Nacional da Enfermagem é uma vitória da luta da categoria, porém, ao longo da luta, os parlamentares modificaram as reivindicações iniciais e criaram problemas que os trabalhadores precisam lutar contra. Aceitar que o piso salarial será pago sem reflexo no restante da carreira é aceitar o achatamento salarial.

Uma outra mudança é o pagamento integral do piso apenas para quem cumpre 44h semanais, o que reduziria o piso dos técnicos de enfermagem da cidade, por exemplo, que cumprem 40h. Estes profissionais receberiam apenas 90% do valor do reajuste o que geraria uma perda de quase R$ 100 por mês.

Portanto, a luta é pelo reajuste em toda a tabela salarial e pelo pagamento integral do piso.

Lutar contra o pagamento por complemento

No município, um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) mostra que a administração está estudando pagar o piso em forma de complemento o que pode gerar perdas salariais aos servidores.

O valor do complemento usualmente não recebe o reajuste salarial inflacionário, o que gera congelamento salarial. Cada vez que há um reajuste salarial, o complemento diminui e o valor é incorporado no salário-base, entretanto, a soma final continua a mesma. Confira abaixo o exemplo das professoras de educação infantil e entenda:

Em 2022, o reajuste salarial para todos os servidores foi de 16%, mas as professoras de educação infantil receberam apenas 2,81%. Isso aconteceu porque o reajuste só é válido para o vencimento básico, ou seja, não é aplicado à complementação salarial.

Além disso, quando o salário base atinge o valor da complementação, ela deixa de existir sendo incorporada ao salário, o que gera congelamento salarial.

Por isso, a luta da enfermagem precisa ser pela alteração da tabela salarial, que ao contrário do que é o pagamento por complemento, é uma forma de valorização real do trabalhador.

Todas essas pautas serão debatidas na reunião de terça-feira (5), organizei o seu local de trabalho e participe!

Atualizada às 17:51 do dia 04/09