Reforma Administrativa, assim como o pacotaço, ameaça privatizar o setor público

Como o pacotaço para Araucária, os projetos da Reforma Administrativa representam um ataque e um retrocesso ao serviço público brasileiro e, por consequência, à segurança, saúde e educação da população.

Com definições rebuscadas e sempre “pelo bem da administração pública”, a reforma mascara seu verdadeiro intuito: a privatização. Isso se dá através da flexibilização da responsabilidade e obrigação do estado em prover serviços essenciais, permitindo que empresas lucrem com esses setores em nome dos governos.

Essa mudança da lógica de acessibilidade para a lógica do lucro se traduz, na prática, em piora na qualidade dos serviços tanto para a população como para os trabalhadores.

O Princípio da Subsidiariedade

Dentro das mudanças da Reforma Administrativa está o princípio da subsidiariedade, que prevê que o Estado deixe de ser o principal responsável pela prestação dos serviços públicos e se torne um subsidiário, com a função de auxiliar os empresários que lucram com a gestão privada da educação, saúde, assistência social e demais direitos sociais.

Ainda prevê que o poder público só atue diretamente nas áreas em que a iniciativa privada não tem interesses ou condições de atuar. A mudança pode até parecer sutil à primeira vista, mas se trata de uma alteração radical que inverte por completo as garantias previstas na Constituição Federal de 1988.

Essa mudança coloca em risco a abertura de novos CMEIs e escolas públicas pois, ao invés de investir na construção de equipamentos públicos, o governo poderá direcionar a demanda por novas vagas para instituições privadas que cobram mensalidade.

A entrega dos serviços públicos à iniciativa privada vem sempre acompanhada da promessa de gerar economia aos cofres públicos. Entretanto, basta olhar os exemplos concretos para perceber que isso sempre custa muito caro à população por causa da piora na qualidade, da falta de transparência e dos escândalos cada vez mais frequentes de superfaturamento.

Trabalhadores contra a Reforma Administrativa

O SIFAR se posiciona, como sempre, contrário aos projetos e reformas neoliberais que ameaçam a qualidade do serviço público e o bem estar da população. Para isso, a direção do sindicato está sempre atuando para dar voz aos trabalhadores que também serão prejudicados por esse tipo de projeto.

Se você quer entender mais sobre a Reforma Administrativa, o porquê ela precisa ser combatida e como ela vai afetar os trabalhadores e a população se for aprovada, confira esse episódio, de apenas 5 minutos, do podcast Fala SINTET-UFU:

Fala SINTET-UFU | 20/09/2023 | Reforma Administrativa e o desmonte do Serviço Público

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