Desvendando o pacotaço: Discussão do contrato da FIA

O calendário de debates proposto pelo SIFAR, SISMMAR e Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) começou com o tema dos vários problemas existentes na contratação da Fundação Instituto Administração (FIA), empresa que foi responsável pelos Projetos de Lei que atacam a carreira e a previdência dos servidores.

A empresa, como os servidores estão cansados de saber, foi contratada por quase R$ 10 milhões, sem licitação, com a desculpa de que seria a única possível para elaborar estudos como os apresentados. Entretanto, existem diversas empresas que oferecem o mesmo tipo de serviço, a questão principal é que discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a previdência e o serviço público não deveriam ser feitos pela iniciativa privada. Isso porque, empresas como a FIA representam os interesses econômicos imediatos da Prefeitura e não realizam estudos pensando no bem estar da população ou na qualidade do serviço público.

Além disso, a empresa e a Prefeitura não parecem ter se preocupado com economia quando se trata do contrato. Entre os R$ 10 milhões pagos, parte desse dinheiro foi gasto em serviços que poderiam ter valores muito mais baixos, um exemplo disso é o pagamento do cálculo atuarial da previdência dos servidores que custou R$ 2,9 milhões para a Prefeitura no orçamento realizado pela FIA, enquanto o FPMA pagou no mesmo ano apenas R$ 54 mil pelo mesmo serviço.

Os indícios de possível superfaturamento não param por aí, para um outro serviço, que visa estudar os investimentos do FPMA, chamado de ALM (Asset Liability Management) o fundo pagou R$ 3.900, enquanto a FIA pagou quase R$ 250 mil.

O contrato assinado em 2021 é cheio de irregularidades, o documento final assinado pela Prefeitura, por exemplo, tem anexos importantes em branco, páginas vazias que deviam conter o termo de referência dos serviços e a proposta da contratada, documentos que deixariam claro o que a FIA se propunha a fazer, mas que foram considerados desimportantes, afinal de contas, R$ 10 milhões parece pouco para a Prefeitura esbanjar.

A empresa também se coloca enquanto parte de uma equipe de alfaiataria, algo manual e cuidadoso que dialogaria com as necessidades dos servidores, uma mentira contada já que durante o processo não houve diálogo com os trabalhadores e nem com os sindicatos. Inclusive, o suposto Grupo de Trabalho que a Prefeitura jura ter existido, mas que ninguém nunca viu, só aparece até uma parte dos documentos.

Todas as irregularidades do contrato mostram que o pacotaço não pode ser levado adiante pois não representa, e nem leva em consideração, as necessidades do serviço público da cidade. Os projetos foram elaborados para dar uma resposta simples e falsa sobre economia no município em detrimento da qualidade dos serviços para a população e de vida para os servidores, além de claro, colocar uma boa quantia de dinheiro público em uma empresa privada.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado serão informados de todos os dados levantados na reunião para que as investigações avancem. O SIFAR tem feito uma série de denúncias e quanto mais se estuda este processo, mais coisas aparecem.

Nos bastidores

A primeira reunião sobre os contratos aconteceu no dia 13 de setembro, a Prefeitura levou uma apresentação de mais de 1h sobre temas diversos mostrando que não queria entrar na temática, por isso, mais uma reunião aconteceu na última segunda-feira (25) em que os dados citados na matéria foram apresentados pelos técnicos do FPMA, além dos questionamentos levantados pelos sindicatos.

A prefeitura aproveitou a reunião para desmerecer a discussão do contrato, dizendo até mesmo que encerraria as negociações se fosse preciso, entretanto, é do entendimento dos sindicatos a ideia de que um contrato com tantas falhas e irregularidades deve ser do conhecimento de todos, inclusive dos parlamentares presentes que caso sigam adiante com o pacotaço estarão dando aval ao que Prefeitura fez.

Alguém com certeza terá que pagar a conta e não podem ser os servidores e a população, a responsabilidade pelos problemas apresentados é da Prefeitura.

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