Em retaliação à luta, Prefeitura informa que não pagará auxílio-alimentação e transporte para dirigentes sindicais

A Prefeitura de Araucária, através da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP), enviou um ofício nesta quarta-feira (11) para o SISMMAR e o SIFAR comunicando que, a partir deste mês de outubro, não vai mais pagar o auxílio-alimentação para os servidores afastados para exercerem mandatos classistas em sindicatos ou associações. Sobre o auxílio-transporte, direito histórico dos trabalhadores, cabe ressaltar que este já não vinha sendo pago pela Prefeitura.

O ofício, “coincidentemente”, foi enviado durante a reunião com a administração e os vereadores para debater os direitos funcionais dos servidores. A medida é claramente uma forma de retaliação que retira justamente um direito funcional de servidores públicos, que no momento estão lotados em outro local, exercendo o mandato sindical.

Essa retaliação é a prova do incômodo que a Prefeitura tem sentido quando os sindicatos e servidores escancaram que os Projetos de Lei que compõe o pacotaço, na verdade, são processos de retirada de direitos explícitos.

Além disso, os sindicatos têm sido um polo importante de denúncia e oposição à gestão Hissam, escancarando o possível superfaturamento no contrato com a Fundação Instituto Administração, os esquemas de rescisão, e outros problemas imensos da administração pública.

A decisão, conforme a SMGP, estaria amparada em deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) e, principalmente, em um despacho, Processo Administrativo nº 67477/2023, da Procuradoria Geral do Município (PGM), que alega que os direitos só devem ser pagos aos servidores que estejam efetivamente exercendo as atividades do cargo no órgão de origem.

Em um dos parágrafos, a PGM diz que “não há labor” no período de exercício do mandato classista, o que mostra como existe um caráter punitivo por parte da gestão e até mesmo ideológico em que se acredita que o mandato sindical não é trabalho.

Os sindicatos alertam que essa é mais decisão arbitrária da gestão Hissam, que busca punir de toda forma aqueles que estão na luta pelos direitos dos servidores municipais. Além disso, o SIFAR e o SISMMAR reiteram de que a luta continua independente das retaliações da Prefeitura, para o pacotaço nós dizemos não!