Desvendando o pacotaço: aposentadoria é direito e o FPMA é nosso!

Na última quarta-feira (22), os sindicatos e representantes do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) se reuniram com o legislativo e executivo para debater os ataques que a prefeitura propõe ao querer mudar o modelo de gestão do fundo.

Apesar da insistência da Prefeitura em tentar tomar toda a gerência do FPMA para si, é evidente que o atual modelo de gestão do fundo é eficaz, e o FPMA tem saúde financeira de sobra. Argumentos que a Prefeitura não consegue contrapor, o que deixa claro o seu único interesse em colocar as mãos no dinheiro dos aposentados.

Entenda como é a gerência do FPMA e como o pacotaço afeta isso

Atualmente, o fundo é administrado pelos trabalhadores através de um processo eleitoral democrático, no qual todos os servidores podem participar. São sete vagas distribuídas entre servidores da ativa, da câmara municipal e aposentados, além de duas vagas para servidores de carreira indicados pela gestão.

Na proposta, a Prefeitura busca reduzir o número de servidores eleitos e aumentar o número de indicados, o que tira dos trabalhadores o controle do fundo. Inclusive, o executivo quer indicar um superintendente com plenos poderes sobre o FPMA e ter o secretário de finanças do município como presidente do fundo. Em resumo, as mudanças representam o fim da gestão dos trabalhadores.

Nada disso é à toa, o FPMA gerencia cerca de R$ 1,7 bilhões que, caso o pacotaço avance, estará nas mãos da Prefeitura, não apenas da atual administração, mas de qualquer outra que possa vir. Este dinheiro é a garantia da aposentadoria dos servidores e deve continuar sendo gerenciado pelos trabalhadores de forma responsável, para ser usado no futuro.

Pacotaço é aplicação da Reforma da Previdência de Bolsonaro

Se a Reforma da Previdência for realizada em Araucária, as mulheres passarão a ter que trabalhar pelo menos sete anos a mais, até os 62 anos, enquanto os homens terão que trabalhar por cinco anos a mais, até os 65 anos.

As mudanças na previdência também reduzem significativamente o valor da aposentadoria ao mudar como é feito o cálculo da média salarial. Sem a reforma, a média salarial é calculada desconsiderando os menores salários do passado. A proposta do pacotaço é de considerar todos dos salários, inclusive os mais baixos de início de carreira, para realizar o cálculo, o que diminui muito a média salarial.

Além disso, caso o trabalhador precise se aposentar antes da idade mínima, o salário será ainda menor. Com apenas 20 anos de contribuição, o valor será de 60% da média, já baixa, dos salários. Uma herança nefasta do governo Bolsonaro, que Hissam quer aplicar na cidade.

Araucária é polo de resistência contra Reforma da Previdência

Desde 2019, após a aprovação da Reforma da Previdência em âmbito nacional, estados e municípios têm seguido a agenda nacional de implementação da reforma. No entanto, graças à resistência dos servidores, Araucária faz parte dos 38% de municípios que ainda mantêm as regras antigas, o que garantiu a aposentadoria de milhares de trabalhadores.

A luta contra o pacotaço, é a luta pelo seu futuro.