Documentos de discussões do pacotaço e propostas sobre carreira foram protocolados na Prefeitura e na Câmara, confira:
O SIFAR sintetizou as discussões que foram feitas com as categorias e levadas ao legislativo e executivo como discordâncias do pacotaço e propostas de mudanças e melhorias nas carreiras e manutenção da previdência. O documento foi protocolado na última terça-feira (15) e pode ser lido clicando aqui.
Desde o primeiro encontro, o sindicato deixou claro que não negociaria direitos conquistados historicamente. Portanto, o central foi mostrar ao legislativo e executivo as necessidades dos servidores e servidoras e da população através de propostas que ajudariam a melhorar o serviço público e as condições de trabalho.
Na última quinta-feira (30/11), o SIFAR também protocolou um documento na Câmara de Vereadores com a síntese das propostas de mudanças na carreira que foram feitas pelos servidores durante os debates promovidos pelo sindicato, inclusive no Seminário em Defesa da Carreira, da Previdência e por um Serviço Público de Qualidade que aconteceu no início de novembro. Você pode conferir as propostas aqui.
O tempo de 90 dias apresentado pela Prefeitura não só foi insuficiente como desrespeitado pelo administrativo que parece querer romper com o calendário acordado pela comissão de estudos. Além disso, o “debate” já começou com ameaças de levar os Projetos de Lei adiante sem nenhuma alteração, mostrando que mudanças nos Projetos de Lei por parte da gestão seriam bastante difíceis.
É neste clima, correndo contra o tempo, que o SIFAR e os servidores produziram um documento com mais de 40 páginas que passa por todos os temas apontados nas reuniões com qualidade e defesas políticas de porque o pacotaço não deve avançar. O que deveria ser feito é uma discussão séria sobre o serviço público e valorização da carreira.
Além disso, estudos da saúde e da assistência social também foram protocolados, mostrando a insatisfação dos servidores e a necessidade de mudanças e melhorias nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários. O Seminário em Defesa da Carreira, Previdência e por um Serviço Público de Qualidade também tirou encaminhamentos que representam diferentes áreas do serviço público. O documento está sendo organizado e sintetizado pela direção do SIFAR e logo entrará como mais propostas de avanços.
A quantidade de material produzido pelo sindicato e servidores demonstra como é necessário um debate real sobre o futuro do serviço público na cidade, o que infelizmente a Prefeitura não parece estar disposta a realizar.
Projetos preveem economia imaginária, mas pioram de forma real a qualidade do serviço
Por quase R$ 10 milhões, a Fundação Instituto Administração foi incapaz de pensar na qualidade do serviço público. A empresa, como era de se esperar, seguiu uma diretriz completamente liberal nos Projetos de Lei, que preveem apenas “economia” financeira a pedido, claro, da gestão Hissam.
A questão é que essa suposta economia pode ser facilmente contestada, já que os projetos são baseados em uma Reforma Administrativa que não aconteceu, uma Reforma da Previdência que não é obrigatória para o serviço público e uma Reforma Tributária que segue em discussão.
Isso significa que não existe nenhum embasamento concreto de necessidade de redução de gastos com o serviço público. E, mesmo que existisse, o sindicato e os servidores deveriam se colocar contra por entenderem que o serviço público deve ser uma prioridade e não um acessório dos governos.
Trazemos a questão dessa “economia” como forma de mostrar que até este argumento é vazio, ainda mais em uma cidade como Araucária que arrecada bilhões e está abaixo do limite de gastos com o serviço público. A comunidade precisa desse atendimento, precisa de melhorias e os servidores precisam de condições de vida e trabalho para continuar a atender a população.
Editado em 06/12/2023 às 9h.