Negociação? Prefeitura nega reposição de perda salarial, reajuste no vale, abono de aposentados e mais!

Nesta sexta-feira (15), em mais uma reunião com a Prefeitura, a pauta econômica dos servidores foi novamente negada. O atual secretário de governo não apresentou nenhuma proposta de reposição do que a Prefeitura deve aos servidores. Além disso, para o vale-alimentação, a proposta da prefeitura é de 0% e o reajuste inflacionário, de cerca de 3%, apenas em junho.

Na próxima terça-feira (19/03), os servidores se reunirão em ato, às 16h, e assembleia a partir das 17h, justamente para debater os próximos passos em relação à postura absurda da Prefeitura e mostrar sua indignação com as porcentagens e com o pacotaço.

Na mesa de “negociação” todas as pautas econômicas foram negadas, entre elas estavam o abono de natal; abono dos aposentados, equivalente ao valor do vale-alimentação; o pagamento do piso salarial das categorias e a incorporação dos mesmos na carreira, diferente do que acontece hoje com os trabalhadores da enfermagem e professoras de educação infantil; e o aumento do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Além disso, em relação ao descongelamento das carreiras de todos os servidores, a gestão disse não poder fazer nada devido à Lei Complementar 173/2020, imposta pelo governo Bolsonaro, que realizou este congelamento generalizado, sentido até hoje no bolso dos servidores. Embora isso seja verdade, a administração também não quis se comprometer a descongelar as carreiras, caso o cenário nacional mude, já que neste momento está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 143/2020, que se for aprovado, irá permitir este descongelamento.

Para negar a pauta econômica por inteiro o discurso da Prefeitura é sempre de possível quebra do município. Entretanto, concretamente, não é isso que os números mostram já que todo ano, pelo menos desde 2021, houve crescimento do município. Só em 2023, foram 9,83%, o que garantiu aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão, o valor é R$ 218 milhões a mais do que 2022.

Portanto, com espaço para crescimento da folha de pagamento, a gestão insiste em uma escolha política de não realizar o acerto de contas com os servidores antes de finalizar o mandato.

É importante destacar, que ao falarmos da recomposição salarial ou ganho real, estamos falando em investimento no atendimento da população. A lógica de alta produtividade sem retorno financeiro, têm adoecido centenas de servidores e precisa parar imediatamente. Até o momento, a categoria não pediu nada além de dignidade salarial e melhorias nas condições de trabalho.

Assédio moral e combate ao racismo

Os sindicatos exigiram que haja um processo de formação dos servidores como prática de combate ao racismo, em diálogo com o COMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial). A prefeitura se comprometeu a realizar estes espaços, entretanto ainda dará uma resposta forma sobre obrigatoriedade e contabilização de horas para progressão.

A proposta da categoria sobre combate ao racismo e assédio moral também passa pela criação de um espaço seguro para denúncias, profissionais para acolhimento e a divulgação de canais oficiais, que funcionem, para realizar este processo. Embora boa parte da gestão tenha apresentado concordância, o caminho para que isso ocorra avançou e terá que ser cobrado na próxima reunião.

Entra aqui, sai ali

Aparentemente, há uma não priorização de agenda da gestão Hissam para participação das negociações. Na quarta-feira (13), primeira reunião, os secretários não tinham sido avisados pela secretaria de governo sobre o espaço. Além disso, outra reunião de portas fechadas acontecia ao lado e o entra e sai dos participantes de uma reunião para outra impediu o avanço da pauta.

E nesta sexta-feira (15), o secretário de deixou à reunião às 11h, levando ao encerramento da reunião pelos sindicatos justamente porque a continuidade da pauta dependia de respostas políticas como o fim das práticas antissindicais e a liberdade de organização dos trabalhadores. Os sindicatos, portanto, terão que pedir nova reunião para finalizar o debate.