Falta da greve de 2023 não pode prejudicar a carreira, reconhece a Prefeitura

Nesta segunda-feira (02/12), a Prefeitura finalmente reconheceu que a falta dada na greve de 2023 não pode ser usada de forma punitiva em relação à carreira dos servidores. A resposta final veio em um processo digital aberto pelo SIFAR em 18 de agosto de 2023 – apenas três dias após a greve – que se estendeu até agora.

Isso significa que não pode haver impedimento para qualquer progressão como tempo de serviço e desempenho (triênio) ou habilitação/titulação, além da licença-prêmio ou concursos internos.

A greve de 2023 foi considerada legal, mas isso não impediu a gestão Hissam de tentar punir os servidores pela mobilização. Primeiro, ainda em 2023, houve desconto do Descanso Semanal Remunerado (DSR) dos trabalhadores da educação – desconto este que a Prefeitura foi obrigada a devolver. Depois, tentou prejudicar os trabalhadores que estavam participando do processo seletivo interno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ao reduzir a nota dos servidores devido à falta justificada, o que é contra as regras do próprio edital – o sindicato foi obrigado a entrar com mandados de segurança contra a administração.

Agora, mais de um ano após o início da greve, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP), finalizou o processo digital e reafirmou aquilo que os trabalhadores já sabiam e defendiam: a falta justificada não pode ser utilizada para prejudicar os servidores.

Faltas e desconto financeiro são decisões políticas

A Prefeitura se negou a dialogar sobre a possibilidade de reposição do dia de greve justamente para manter a falta, mesmo justificada, na ficha funcional dos servidores. Essa medida, assim como o desconto financeiro do dia de greve que ocorreu em 2023, são decisões políticas da gestão que podem ser revertidas, assim como outras posturas que a gestão Hissam teve ao longo destes oito anos.

Logo no início do próximo ano, esta será uma das pautas que os servidores poderão levar à discussão e reivindicar do novo prefeito, por meio da organização e luta coletiva. Além disso, mais do que a devolução dos valores da greve de 2023, a reivindicação dos trabalhadores será pela retirada das faltas injustificadas da greve de 2022, que a gestão Hissam insistiu em manter de forma punitiva para impedir que os trabalhadores progredissem na carreira.